Menores | Deputado quer proibir sobremesas com álcool

Face à popularidade de chá com leite e Maotai, Ngan Iek Hang pergunta se o Governo planeia regulamentar o consumo por menores de sobremesas que contenham álcool. Face ao aumento da necessidade de fiscalizar negócios que vendam produtos com álcool, o deputado dos Moradores pergunta se haverá reforço da mão-de-obra

O deputado Ngan Iek Hang, um dos mais jovens no elenco de legisladores, gostaria de ver alargado o âmbito das leis de Macau que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade. Numa interpelação escrita divulgada no fim-de-semana, o legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau mencionou a “moda” dos “produtos alimentares com sabor a vinho chinês, nomeadamente, café com leite com sabor a Maotai, chá com leite com sabor a Maotai. Na sua visão, é possível que se verifique uma “expansão dos negócios de algumas empresas, é também possível o surgimento de chocolates, gelados e sobremesas com álcool”.

Apesar de ainda não existirem, Ngan Iek Hang pergunta se, a longo prazo, o Governo “vai considerar regulamentar os alimentos com álcool, incluindo os chocolates e gelados, bem como as sobremesas”.

O deputado ressalva que, “embora o título alcoométrico dos produtos alimentares possa não ser visível no momento da sua produção no local e não atinja 1,2 por cento, é ainda possível que os mesmos despertem o interesse dos jovens em experimentá-los várias vezes, o que terá um certo impacto no seu crescimento e desenvolvimento”.

Face a estes produtos com álcool que são produzidos na hora, o deputado pergunta como irá o Governo “proceder a inspecções e dar orientações aos lojistas, para evitar a venda a menores de bebidas alcoólicas com título alcoométrico superior a 1,2 por cento”.

Sociedade vigilada

Como as novas restrições impostas pela lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores em vigor, Ngan Iek Hang prevê o aumento da pressão sobre os serviços públicos.

“Acredito que a lei vai contribuir para reforçar a prevenção dos menores de entrarem em contacto com o álcool e salvaguardar a saúde física e mental destes no seu crescimento. Porém, na prática, a execução da lei implica uma vasta gama de vertentes quer para o agente responsável pela execução da lei quer para os lojistas”.

O deputado indica que o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo passou para o nível de departamento, acompanhado pela mudança da sua designação para Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo. Como tal, Ngan Iek Hang estima que “a carga de trabalho do mesmo será muito pesada na fase inicial, envolvendo as inspecções, a divulgação jurídica e a execução da lei”. Assim sendo, pergunta se o Governo pondera aumentar a mão-de-obra.

Além disso, para aliviar os recursos humanos, o deputado sugere que sejam aumentados os métodos de denúncia nas plataformas online para casos de consumo de álcool por menores de 18 anos.