Zhuhai | Tribunal sublinha crimes de jogo “clássicos”

O Tribunal Popular Superior de Guangdong emitiu um comunicado a sublinhar a severidade de “sete casos clássicos” de crimes transfronteiriços de jogo, citando processos julgados no passado. O tribunal sublinhou ainda que nos últimos anos, o jogo transfronteiriço “ameaçou seriamente a estabilidade económica e social” da China

O Tribunal Popular Superior de Guangdong divulgou um comunicado em que cita aquilo a que designou como os “sete casos clássicos” de “combate aos crimes de jogo transfronteiriço”, que foram julgados nos tribunais da província de Guangdong.

Um dos casos citados, julgado em Zhuhai, envolveu 12 arguidos considerados culpados do crime de “estabelecimento de casino” por “solicitarem e organizarem “jogadores do Interior da China para jogar nas salas do grupo Suncity em Macau”, entre Abril de 2018 a Abril de 2020, relevou o portal GGR Asia.

O comunicado detalha que “a organização criminosa” forneceu fichas de jogo a 158 apostadores chineses num valor total superior a 130 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), recebendo daí 50 milhões de HKD em comissões. O tribunal deu ainda como provado que os arguidos obtiveram proveitos ilegítimos (300 mil HKD) num negócio paralelo, apostando nos resultados das apostas dos jogadores angariados.

Fuga de capital

Além da menção ao caso que implicou a condenação do grupo de angariadores ligados ao grupo Suncity, o tribunal de Guangdong citou ainda outros seis processos relativos ao estabelecimento de casinos online e à solicitação de jogadores do Interior da China para actividades de jogo.

Um dos casos citados envolveu um website operado a partir de Manila, capital das Filipinas, que permitia apostas online. O website, com o sugestivo nome “Macau Casino Lisboa” tinha uma rede de clientes chineses que ultrapassou 160 mil apostadores, angariados por mais de 2.700 agentes. Entre Maio de 2014 e Novembro de 2020, o website terá aceitado apostas que ultrapassaram os 160 milhões de yuans.

Recorde-se que a China alterou as leis criminais em Março de 2021 estabelecendo penas de prisão até 10 anos que criminalizam pessoas ou organizações que levem cidadãos chineses a apostar em casinos fora das fronteiras nacionais.

Não é especificada a razão para a publicação do comunicado que elenca os sete casos de crimes relacionados com jogo, mas o tribunal vinca que as consequências que estes processos tiveram. Além disso, o Tribunal Popular Superior de Guangdong sublinha que, nos anos recentes, as actividades de jogo transfronteiriço “ameaçaram seriamente a estabilidade económica e social do Estado”. Como tal, os sete casos mencionados são considerados crimes que podem lesar a segurança dos interesses do povo chinês.