Imobiliário | Fim do imposto sobre segunda habitação

O Governo vai acabar com o imposto de cinco por cento cobrado a quem adquire um segundo imóvel para fins habitacionais a partir de 1 de Janeiro. Esta é uma das principais alterações propostas pelo Executivo com a revisão da lei de relativa ao “Imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação”, já analisada pelo Conselho Executivo.

Segundo um comunicado deste organismo, será mantido o imposto de dez por cento sobre a compra de uma terceira ou mais casas para fins residenciais, além de serem criadas novas medidas relativas à hipoteca sobre imóveis.

A ideia de rever este diploma surge no contexto “das novas mudanças do mercado imobiliário e na conjuntura económica de Macau”. Assim, o Governo entendeu haver condições “para o relaxamento das medidas vigentes no âmbito da administração da procura imobiliária”, criadas desde 2010 a fim de travar a especulação no sector.