Creches | Ho Ion Sang quer novas regras após morte de bebé

O deputado e membro da associação que detém a creche onde aconteceu o polémico incidente apela ao Governo para ponderar a instalação obrigatória de videovigilância nas creches

Ho Ion Sang defende que o Governo deve ponderar instalar câmaras de videovigilância nas creches e rever a legislação para o funcionamento destes serviços. Foi desta forma que o deputado, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, reagiu à morte de uma criança de quatro meses na Creche Fong Chong, gerida pela associação que integra.

Segundo o deputado, as “Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches” estão em vigor há mais de 20 anos, e embora tenham sido parcialmente revistas, têm falhas, estão desactualizadas e precisam de ser “adaptadas” às práticas mais modernas. “Será que as autoridades relevantes vão estudar uma revisão abrangente e alterar as leis para aumentar ainda mais a qualidade dos serviços de creche?”, pergunta.

Por outro lado, o deputado aponta que deve ser estudada a criação de uma lei para instalar equipamento de videovigilância para controlar as actividades das creches. “Actualmente, apenas algumas creches pediram ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para instalar videovigilância, mas por motivos de segurança das suas instalações. Será que as autoridades vão estudar como fazer um equilíbrio entre a segurança das crianças e a privacidade?”, questiona. “O estudo deve indicar muito bem como instalar os equipamentos, regular rigorosamente a compra, processamento e divulgação das imagens, sons, e condições de acesso às mesmas”, foi acrescentado.

O pedido de instalação de sistemas de videovigilância para controlar as crianças e o pessoal que trabalha em creches, tem sido uma constante de várias associações tradicionais, depois do incidente ocorrido na Creche Fong Chong.

Soluções de longo prazo

No texto da interpelação escrita partilhada ontem, Ho Ion Sang considera ainda que o encerramento da creche onde morreu a bebé de quatro meses “não é uma solução permanente”. O legislador pede assim ao Governo que apoie as famílias afectadas pelo encerramento: “A população está muito preocupada com o caso e com a forma como fornecer apoio em todos os aspectos às famílias afectadas”, indicou.

Por outro lado, apelou para que na sequência do caso o Governo reveja o número de trabalhadores por criança nas creches, e maior rigor na formação dos profissionais do sector.

A Creche Fong Chong da Taipa anunciou que vai fechar portas no final do ano. A instituição subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos.

A morte da bebé de quatro meses está a ser investigada pelas autoridades, mas, apesar de ter ocorrido a 19 de Outubro e estar sob a alçada da Polícia Judiciária, ainda não se conhecem conclusões sobre o incidente.

Creches | GPDP admite câmaras de vigilância

O coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), Yang Chongwei, admite que é necessário voltar a avaliar a instalação de sistemas de vigilância dentro de creches. As declarações foram proferidas depois de ter recebido o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, de acordo com o jornal Ou Mun.

Segundo o relato apresentado, os dirigentes reconheceram que actualmente existe uma grande vontade na sociedade de instalar câmaras de vigilância nas creches, por ser considerada a melhor forma de proteger as crianças. Face a este desenvolvimento, o GPDP admite a instalação dos equipamentos, mas promete encontrar um equilíbrio, para proteger a privacidade dos menores.