PolíticaLei eleitoral | Consagrado patriotismo dos candidatos à AL Andreia Sofia Silva - 3 Nov 2023 A definição legal dos critérios de apreciação da qualificação dos candidatos ao cargo de deputado na Assembleia Legislativa (AL) recebeu a concordância “da esmagadora maioria das opiniões” que participaram na consulta pública da revisão da lei eleitoral para a AL. Esta é uma das conclusões do relatório final da consulta, ontem divulgado. Definir legalmente os critérios, lê-se, vai “contribuir, em termos de regime, para uma implementação eficaz do princípio ‘Macau governado por patriotas’, bem como para a promoção do desenvolvimento da educação patriótica”. O relatório conclui também que “os diversos sectores da sociedade, na sua esmagadora maioria, concordam e apoiam as orientações e conteúdo” da revisão, considerando que esta é “necessária e oportuna”. Além disso, é considerado que a revisão do diploma “contribui para a implementação plena do princípio ‘Macau governado por patriotas’, a concretização do conceito geral da segurança nacional, a melhor salvaguarda da ordem da gestão das eleições e a garantia dos residentes no exercício do direito fundamental de eleição”. A consulta pública decorreu entre os dias 15 de Junho e 29 de Julho, ao longo de oito sessões com a participação de 1367 pessoas. Foram realizadas apenas 118 intervenções nessas sessões.
