Justiça | Procurador defende extensão de prisão preventiva

Ip Son Sang considera que o prolongamento sucessivo da prisão preventiva não prejudica “a salvaguarda dos direitos humanos”, e pede penas mais pesadas para crimes de corrupção. Por sua vez, Ho Iat Seng pediu uma caça às “ovelhas negras”

O procurador do Ministério Público (MP) defendeu a extensão da prisão preventiva, actualmente fixada em dois anos, alertando para casos em que arguidos fugiram da região antes de serem julgados. A ideia foi partilhada na cerimónia oficial da abertura do ano judiciário, que decorreu na sexta-feira.

“Ocorrem frequentemente casos em que os arguidos ligados a crimes graves praticado em grupo, por não estarem envolvidos em violência, acabam por fugir de Macau findo o termo do prazo de prisão preventiva”, lamentou Ip Son Sang. Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, o procurador sugeriu ao Governo “uma revisão do Código de Processo Penal” para alargar o prazo de prisão preventiva “em circunstâncias específicas”.

Ip alegou que o actual prazo “impõe sérias limitações”, sobretudo à investigação de crimes “que envolvem um grande número de participantes, possuem uma longa duração e são perpetradas por grupos criminosos altamente organizados, muitas vezes com carácter transfronteiriço”.

O procurador lembrou que tanto o direito em Portugal – no qual se baseia o direito de Macau – como na China continental o prazo de prisão preventiva pode ultrapassar dois anos, “consoante a situação concreta”, sem prejudicar “a salvaguarda dos direitos humanos”.

Por outro lado, Ip reiterou o pedido às autoridades para que, “em tempo oportuno”, revejam a lei para “aumentar a moldura penal para alguns crimes de corrupção e prolongar o prazo de prescrição” deste tipo de crimes.

Olhar para dentro

O dirigente mencionou o caso do procurador-adjunto Kong Chi, que começou na semana passada a ser julgado por alegadamente ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em, pelo menos, 30 casos. Ip garantiu que, na sequência deste caso, o MP “procedeu a uma revisão e reflexão exaustiva do seu próprio funcionamento interno” incluindo a “gestão dos processos e apreciação de decisão de arquivamento”. Por explicar ficou, mais uma vez, os motivos que levaram o procurador a conceder uma licença sem vencimento a Kong Chi, quando este estava a ser investigado.

De acordo com a acusação, Kong Chi terá arquivado 13 casos, ignorando provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos que estavam atribuídos a outros procuradores.

Também na sessão de abertura do ano judiciário, o chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu a necessidade de “punir severamente a corrupção judiciária, agir com tolerância zero e remover as ‘ovelhas negras’”.

Já o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, avisou que “a eficiência judicial ainda precisa de ser melhorada”, porque o número de processos pendentes “ainda é muito elevado”, embora tenha caído 13 por cento no anterior ano judiciário.

Pode repetir?

Já o presidente do Tribunal de Última Instância avisou que, após seis anos em queda, o número de processos criminais voltou a aumentar, devido ao fim das restrições de entrada no território devido à covid-19. O número de processos contravencionais laborais mais que duplicou, destacou Sam Hou Fai, devido à “estagnação da economia verificada durante a pandemia”. Só um terço dos processos resultou do colapso da Suncity, acrescentou o juiz.

Sam Hou Fai abordou também os casos do “Grupo Suncity”, “ex-dirigentes da DSSOPT e de alguns empresários” e à sala VIP Tak Chun. Embora haja grande probabilidade de Sam decidir estes casos durante a fase de recurso, o presidente do Tribunal de Última Instância já considerou que nestes processos os “juízes resistiram à pressão e, obedecendo rigorosamente às leis e garantindo os direitos processuais de todos os intervenientes, bem como a publicidade e transparência, concluíram o julgamento dos processos de forma rápida e eficiente”.