Trabalho | Proposto aumento do salário mínimo de 416 patacas

Na primeira proposta de aumento do salário mínimo, o Governo avança com uma subida para 7.072 patacas por mês, ou 34 patacas por hora, o que representa uma subida de 6,25 por cento face ao montante actual

O Governo propõe que o salário mínimo seja aumentado para 7.072 patacas mensais, face às actuais 6.656 patacas, ou seja, um aumento de 416 patacas. A revelação foi feita na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo.

Segundo o comunicado lido na conferência de imprensa, a proposta teve em conta aspectos como a “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho”, o “impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” com o possível aumento, a “reanimação económica”. Foram igualmente ponderados factores como o “ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores” e “a capacidade de aceitação dos consumidores”.

Numa altura em que a inflação tende a acelerar, principalmente com o aumento dos juros, o aumento do salário mínimo é de 6,25 por cento.
A medida ainda vai ter de ser votada Assembleia Legislativa, no hemiciclo dominado por deputados nomeados e eleitos pela via indirecta ligados ao patronato, que tendem a mostrar forte oposição a medidas que melhoram as condições laborais, principalmente quando aumentam os custos para as empresas.

Segundo os dados da DSAL, a população de Macau totaliza cerca de 678 mil pessoas, e o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora é de 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos.

Domésticas de fora

Mais uma vez, o Governo opta por deixar de fora as empregadas domésticas da definição de trabalhador abrangido pelo salário mínimo. No passado, a opção política foi justificada com o facto de o Executivo considerar que as famílias não teriam dinheiro para cumprir as exigências do salário mínimo, o que colocaria em causa o acesso ao mercado de trabalho de pais e familiares que tenham menores a seu cargo.

“Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, confirmou Chan Chon U, subdirector da Direção para os Assuntos Laborais (DSAL). Por sua vez, Wong Chi Hong, director da DSAL, justificou que as empregadas são excluídas da proposta porque têm “outros benefícios ou regalias” e por terem um âmbito de trabalho “diferente” das restantes classes profissionais.

Contudo, o director da DSAL indicou que as empregadas domésticas têm de ter um salário de, pelo menos, 3.500 patacas, quantia que é menos de metade do salário mínimo proposto. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”.

Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Com Lusa