Classe sanduíche | Idades de candidatura iguais à habitação económica

As idades mínimas para concorrer a uma habitação intermédia são de 18 e 23 anos, se os pedidos forem em nome de uma família ou individualmente. Porém, os limites mínimos e máximos de rendimentos são superiores à habitação económica. Os requisitos foram ontem divulgados com a publicação da lei da habitação intermédia para a “classe sanduíche”

Os residentes que pertencem à chamada classe média e não conseguem comprar uma casa no mercado imobiliário privado, nem correspondem aos critérios para concorrer a uma habitação económica por terem rendimentos acima dos requeridos, podem agora começar a pensar no futuro de outra forma. Isto porque foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO) o regime jurídico da habitação intermédia, destinada à chamada classe média, também conhecida como classe sanduíche.

São, assim, conhecidos os critérios de candidatura para estas casas que, em matéria de idade, são semelhantes aos da habitação económica: caso se candidatem a título familiar, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, enquanto numa candidatura a título individual, os jovens devem esperar um pouco mais para submeter a documentação, só podendo concorrer a partir dos 23 anos.

Todos os candidatos devem ser residentes permanentes e habitantes da RAEM “de forma contínua ou intermitente” há, pelo menos sete anos.

Determina-se ainda que, nos dez anos anteriores à data da apresentação da candidatura, os candidatos ou elementos do seu agregado familiar não podem ter assumido as posições de promitentes-compradores, co-promitentes-compradores, proprietários ou comproprietários de prédios ou apartamentos residenciais, ou ainda de terrenos.

Também não podem candidatar-se concessionários de terrenos do domínio privado da RAEM. De fora ficam também os candidatos ligados a processos de candidatura à habitação económica.

Relativamente aos rendimentos mensais dos candidatos, caberá ao Chefe do Executivo definir os limites mínimo e máximo em despacho. Os limites são, no entanto, superiores aos que vigoram na habitação económica, conforme as percentagens constantes na lei.

Assim, a legislação determina que “o limite mínimo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar [deve ser] igual a 50 por cento do limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica”. Por sua vez, o “limite máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar é igual ao limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica, acrescido de 10 por cento”.

Na prática, um candidato a título individual a uma casa de habitação intermédia não poderá ter rendimentos mensais inferiores a 19,175 patacas, nem mais de 42,185 patacas.

O lado material

Em termos de património líquido, o candidato não pode ser proprietário de apartamentos ou outros bens no valor superior a 1,5 milhões de patacas, mais 20 por cento em relação ao limite máximo definido para cumprir os requisitos de admissão às habitações económicas.

Entende-se por património líquido casas, incluindo as que são adquiridas nos casos de sucessão, bem como “estabelecimentos industriais ou comerciais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais, direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como contas bancárias, numerário, direitos de crédito, obras de arte, joalharia ou outros objectos, de valor superior a 5.000 patacas”.

Cabe também ao Chefe do Executivo definir o preço da venda das casas e o respectivo rácio de compensação, tendo como base “o preço de venda da fracção” e “o valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação com base no preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes no início da venda das fracções”, entre outros critérios.

Uma ideia antiga

A habitação para a chamada classe sanduíche é um dos muitos programas habitacionais que o Governo está a desenvolver neste momento para dar resposta aos preços elevados do sector imobiliário e às necessidades de muitas famílias que não conseguem adquirir casa própria. Os residentes dispõem ainda da zona A dos novos aterros, que terá habitação pública e privada, e ainda a opção do “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

O regime jurídico entra em vigor a 1 de Abril do próximo ano e prevê a construção de sete a dez mil casas no total, embora agora se avancem apenas com quatro mil construídos nos terrenos da avenida Wai Long, perto do Aeroporto Internacional de Macau.

O projecto de construção de habitação para a chamada classe sanduíche esteve em consulta pública em 2020. Mas já nos anos anteriores deputados e analistas alertavam para a necessidade de dar resposta ao segmento da população residente que não correspondia aos critérios do Governo para concorrer a uma casa económica ou social, mas para quem o mercado privado era inacessível.

Em Abril de 2021, o então deputado Au Kam San colocou questões sobre esta matéria. “O Governo está a pensar criar habitação para a classe de sanduíche, para satisfazer as necessidades habitacionais e de aquisição de imóveis desta classe. Todavia, esta habitação não deve ser pública, porque se o for, será só uma segunda versão avançada da habitação económica, e mais um ‘beco sem saída'”.

Au Kam San lembrou, à data, que “só com dois tipos de habitação pública – económica e social”, o Governo se encontrava “numa situação dificílima, porque mesmo esgotadas todas as suas forças, não consegue satisfazer as necessidades sociais”. O deputado pedia, assim, uma definição clara de classe sanduíche e quantas casas seriam necessárias para este segmento da população de Macau.

Só em Agosto do ano passado o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que os terrenos na avenida Wai Long, recuperados pelo Governo depois do polémico caso La Scala, seriam destinados para a habitação intermédia, dado que “muitos jovens estão a trabalhar no Cotai e, se calhar, essas habitações correspondem melhor às suas necessidades”.

E os preços?

À semelhança do que tem acontecido com a habitação pública, os futuros preços das casas de habitação intermédia têm gerado grande debate entre os deputados, que questionam se a nova política vai, de facto, corresponder aos rendimentos da classe média. Mais recentemente, o deputado Zheng Anting interpelou o Governo sobre esta matéria. “Alguns residentes temem que o preço da habitação para a classe intermédia, 5000 patacas por pé quadrado de área útil, segundo a previsão do Governo, seja demasiado alto e incomportável. Como vai o Governo, sem prejuízo da qualidade da construção, reduzir quanto possível os custos de construção e administrativos, para garantir um preço adequado?”, questionou.

Num artigo de opinião publicado em Dezembro no semanário Plataforma, o deputado Leong Sun Iok abordou também a questão dos preços dos apartamentos, defendendo que existe o risco de se fomentar especulação imobiliária. “Com base nas informações apresentadas pelo Governo, a qualidade, tamanho e instalações de apoio ao esquema de habitação para a classe sanduíche são melhores que os da habitação económica. Por isso, há receio de que estas novas habitações se tornem num novo alvo de especulação imobiliária. Não se exclui a possibilidade de repetir a mesma competição feroz do passado, quando a antiga habitação económica estava aberta a candidaturas e negou o acesso àqueles que realmente precisavam.”

Leong Sun Iok falou ainda da necessidade de convergência nas diversas políticas habitacionais em curso. Cabe, assim, às autoridades “preconizar uma maior articulação entre os apartamentos para a classe sanduíche e económica, para que os residentes possam ter, pelo menos, uma oportunidade de troca e assim ir ao encontro das necessidades de desenvolvimento da sua família”.