Mar do Sul da China | Pequim acusa Filipinas de se deixarem manipular pelos EUA

O Ministério das Relações Exteriores da China, pela segunda vez em poucos dias, instou as Filipinas a rebocar imediatamente o navio militar “encalhado” no recife Ren’ai Jiao (também conhecido Recife Ren’ai) e restaurar o seu estado original de não ter pessoal ou instalações naquela ilhota, de acordo com uma declaração de terça-feira do ministério, enfatizando que o recife Ren’ai faz parte do Nansha Qundao (Ilhas Nansha) da China.

“As Filipinas prometeram explicitamente várias vezes rebocar o navio militar deliberada e ilegalmente ‘encalhado’ em Ren’ai Jiao. No entanto, 24 anos se passaram e, em vez de rebocá-lo, as Filipinas procuraram repará-lo e reforçá-lo em grande escala, a fim de ocupar permanentemente Ren’ai Jiao”, lê-se no comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Também na terça-feira, Wu Qian, porta-voz do Ministério da Defesa Nacional chinês, disse, em resposta à última declaração do Departamento de Defesa dos EUA sobre o assunto, que “as observações dos EUA ignoram os factos e acusam sem fundamento a China das suas acções legítimas e legais de aplicação da lei marítima. A China opõe-se firmemente a esta atitude”.

O porta-voz do Departamento de Defesa dos EUA, Patrick Ryder, disse no domingo no X (antigo Twitter) que “estamos ao lado dos nossos aliados filipinos na condenação dos esforços da RPC para impedir as operações legais no Second Thomas Shoal”.

Wu afirmou que “os EUA não são parte na questão do Mar do Sul da China e não têm o direito de interferir na mesma. Exigimos que os EUA deixem imediatamente de utilizar a questão do Mar do Sul da China para criar problemas e semear a discórdia, e respeitem genuinamente a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China, bem como os esforços positivos desenvolvidos pelos países da região para manter a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China”.

Os navios da Guarda Costeira da China (CCG) interceptaram legalmente e tomaram medidas de aplicação de avisos. Perante a ineficácia dos avisos através de múltiplas comunicações verbais, foram utilizados canhões de água como forma de evitar o confronto directo e a colisão, observou Wu.

“As operações no local foram razoáveis, legais, profissionais e em conformidade com os regulamentos. A China continuará a tomar as medidas necessárias para salvaguardar firmemente a sua soberania nacional e apela às Filipinas para que cumpram os seus compromissos e cessem imediatamente todas as acções provocatórias”, afirmou o porta-voz do Ministério da Defesa chinês.

“O exército chinês cumprirá resolutamente os seus deveres e missões e salvaguardará firmemente a soberania nacional e os direitos e interesses marítimos”, disse Wu.

Os analistas afirmaram que a China continua a insistir numa via diplomática para resolver o problema e que continua a instar as Filipinas a cumprirem a sua promessa, e que as forças policiais chinesas não prejudicarão o pessoal das Filipinas, mas impedirão Manila de reforçar a embarcação militar na região. “Se as forças armadas dos EUA se envolverem e incitarem Manila a provocar ainda mais a China para agravar a tensão, as forças armadas chinesas estão também totalmente preparadas para qualquer eventual escalada da situação, a fim de salvaguardar eficazmente a soberania e os direitos legítimos da China, embora esta não queira que a tensão aumente”, afirmaram.

Divulgação de provas

Na terça-feira, o CCG divulgou um vídeo que mostra como o navio do CCG reagiu com uma contenção racional durante todo o processo. O vídeo, que tem a duração de 2 minutos e 40 segundos e foi gravado às 9h40 do dia 5 de agosto, mostra que o navio 5201 da CCG lançou um canhão de água de aviso contra um navio das Filipinas.

Analistas que viram o vídeo disseram, na terça-feira, que o navio CCG não alterou a sua rota durante toda a operação e que foi quando o barco filipino mostrou a sua determinação em entrar nas águas perto do recife Ren’ai que a parte chinesa disparou canhões de água contra ele para o avisar e afastar.

“O CCG demonstrou grande contenção nas suas acções face à intrusão das Filipinas. Foi precisamente devido à contenção profissional da China, e não ao uso intencional da força como outros países teriam feito em casos semelhantes, que o incidente não se transformou numa grande colisão”, disse Tian Shichen, capitão reformado da Marinha e fundador do grupo de reflexão independente Global Governance Institution e director do instituto não governamental International Center for the Law of Military Operations na terça-feira.

“Foi o departamento de aplicação da lei da China que se envolveu no incidente e não os navios de guerra militares chineses, o que torna a natureza do conflito diferente”, salientou Tian. “No entanto, nenhum país deve ser ingénuo ao ponto de encarar a contenção da China como uma forma de sucumbir, ser intimidado ou ser forçado a fazer concessões”, sublinhou Tian.

A posição da China de exigir que as Filipinas rebocassem o navio de guerra “encalhado” nunca foi alterada nos últimos anos, nem o será desta vez, disse Ge Hongliang, diretor do Centro de Investigação de Segurança Marítima China-ASEAN da Universidade de Nacionalidades de Guangxi.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China esclareceu na terça-feira que a causa da actual situação no recife de Ren’ai se deve ao facto de a parte filipina ter ignorado a boa vontade e a sinceridade da China e ter avançado com o envio de materiais de construção para reparar e reforçar o navio militar “encalhado” em grande escala.

Mais tarde, na terça-feira, a Embaixada da China nas Filipinas divulgou um comunicado afirmando que, desde o início deste ano, a China propôs uma série de iniciativas marítimas às Filipinas, incluindo a gestão da situação no recife de Ren’ai, e tem estado a aguardar a reação do lado filipino.

“O Mar do Sul da China não é um “parque de caça” para países de fora da região fazerem maldades e semearem a discórdia”, disse a embaixada chinesa, opondo-se a quaisquer palavras ou actos que criem tensão e provoquem confrontos no Mar do Sul da China, e instando os EUA a respeitarem seriamente a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China. O porta-voz criticou a acção das Filipinas como uma grave violação do direito internacional e da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC) assinada entre a China e os países membros da ASEAN.

Apesar do diferendo, a China tem continuado a insistir que está aberta ao diálogo para encontrar uma solução. Na declaração de terça-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros apelou às Filipinas para que tratassem correctamente as questões marítimas através do diálogo. “A China está disposta a continuar a trabalhar com as Filipinas para lidar correctamente com as questões marítimas através do diálogo e da consulta e defender conjuntamente as relações bilaterais e a estabilidade marítima”, afirmou o porta-voz do ministério.

Durante a reunião entre o embaixador chinês nas Filipinas, Huang Xilian, e a subsecretária dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Theresa Lazaro, na segunda-feira, Huang afirmou que o recurso a propaganda e a introdução de terceiros não ajudará a resolver a questão e só complicará a situação. Huang apelou às Filipinas para que iniciem o processo de negociação o mais rapidamente possível.

“A China tem estado a aguardar as reacções das Filipinas e espera que as duas partes possam lançar diálogos o mais rapidamente possível para salvaguardar conjuntamente a paz e a tranquilidade nas águas relevantes”, lê-se num comunicado divulgado pela Embaixada da China nas Filipinas.

Não se deixem usar

“Os Estados Unidos têm vindo a apoiar descaradamente as Filipinas, que infringem a soberania da China, mas essas manobras não serão bem sucedidas”, afirmou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China numa declaração de segunda-feira, criticando os Estados Unidos por terem, “à revelia dos factos, atacado as acções legítimas e legais da China no mar, destinadas a salvaguardar os seus direitos e a fazer cumprir a lei”.

“A tentativa dos Estados Unidos de fazer da chamada decisão arbitral sobre o Mar do Sul da China, que viola o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, não afectará a firme determinação da China em salvaguardar a sua soberania territorial, os seus direitos e interesses marítimos em conformidade com a lei”, disse o porta-voz chinês. O porta-voz instou os EUA a deixarem de utilizar a questão do Mar do Sul da China para semear confusão e discórdia.

Ge disse que, com base na contínua propaganda das Filipinas, pode dizer-se que Manila está claramente a tentar “tirar partido” ou “ganhar interesses indevidos” na questão do Mar do Sul da China com a ajuda dos EUA. O incitamento dos EUA sobre a disputa em torno do recife de Ren’ai poderia levar as Filipinas a tomar mais acções provocatórias que poderiam ser inesperadas ou incontroláveis. Tal incitamento equivale a activar a promessa do tratado de aliança entre os EUA e as Filipinas, o que significa que as Filipinas seriam arrastadas para uma guerra entre grandes potências, a China e os EUA, ou entre países regionais. Esta é uma receita para o desastre para as próprias Filipinas, disse Ge.

Comentando algumas vozes dos meios de comunicação social ocidentais que afirmam que a China está, na verdade, a testar o compromisso de defesa dos EUA para com as Filipinas, utilizando o canhão de água para afastar a intrusão das Filipinas, Song Zhongping, um perito militar chinês e comentador televisivo, disse que se trata de uma questão relativa à soberania territorial da China. O facto de os Estados Unidos ajudarem ou não as Filipinas não irá influenciar a posição da China de defender a sua soberania territorial e os seus direitos marítimos.