CPSP | Morte de agente leva Coutinho a questionar acesso a saúde

A morte recente de um agente policial em serviço foi mote para Pereira Coutinho pedir ao Governo maior atenção à saúde dos funcionários públicos. O deputado argumenta que a saúde física e psicológica dos funcionários piorou durante a pandemia e que a resposta do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos é insuficiente

O trágico caso recente do “jovem agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que faleceu em serviço” depois de dar uma corrida de 1,8 quilómetros” veio ilustrar um problema que o deputado Pereira Coutinho tem denunciado ao longo dos anos. A falta de assistência e acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores da Função Pública, em parte por culpa da disfuncionalidade em que caiu o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, realidade que se agravou com a pandemia.

“As medidas restritivas implementadas pelas autoridades sanitárias contra a covid-19 nestes últimos três anos de pandemia afectou gravemente os trabalhadores da função pública e da privada quer fisicamente quer no aspecto psicológico”, argumenta o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Face a este cenário, Pereira Coutinho pergunta o que o Governo irá fazer para providenciar check-ups de rotina e exames que permitam identificar doenças graves atempadamente. O deputado salienta que o aspecto psicológico não deve ser descurado.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho recorda a resposta dada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) a uma interpelação de outro deputado, quando este sublinhou que “o Governo da RAEM atribui grande importância à saúde dos funcionários públicos”. Porém, o deputado refere as dificuldades no acesso a cuidados de saúde, que diferem dos discursos oficiais.

Uma das questões é a falta de capacidade operacional do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, criado em 2007, entidade com “atribuições especiais para avaliar o estado físico e mental dos funcionários no activo”, que, no entanto, deixou de fora “todos os aposentados e os trabalhadores desligados da função pública ao abrigo do regime de previdência”.

Proporção inversa

A criação do centro de exames médicos foi justificada com a intenção de “prevenir problemas de saúde decorrentes do trabalho e promover o bem-estar e qualidade de vida do trabalhador”, aponta o deputado.

Porém, ao longo dos tempos, o centro foi demonstrando desadequação de recursos humanos adequados e meios logísticos para acompanhar e monitorizar o estado de saúde dos trabalhadores, assim como observar os “riscos a que são expostos no seu local de trabalho”.

Pereira Coutinho indica que dois anos depois da sua criação, “aparentemente devido à falta de meios”, a burocracia e a demora em marcações aumentaram.

De acordo com o director dos SAFP, “devido ao limitado número de vagas”, passaram a ser admitidos “em primeiro lugar, os funcionários públicos que não participaram no plano de exames médicos há mais de dois anos”.

O deputado entende que a resposta de Kou Peng Kuan “demonstra as graves carências deste Centro quer em termos de recursos humanos (médicos) quer logísticos (instalações e equipamentos) incluindo a demora dos testes e as marcações nas especialidades médicas para satisfazer as necessidades principalmente nestes primeiros meses de abertura pós covid-19”.

Além disso, nos últimos anos, os médicos do centro foram destacados para o combate à pandemia e alguns aposentaram-se. Ou seja, a instituição que já apresentava debilidades passou a “funcionar a meio gás”.

O deputado pede também a transferência de competências de forma a permitir que sejam os profissionais de saúde (médicos) do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos a estabelecer a periodicidade das consultas.