VozesDireito de Resposta Hoje Macau - 12 Jul 202318 Jul 2023 Exmo. Senhor, Carlos Morais José Director do Jornal Hoje Macau Pátio da Sé, Nº 22, Edf. Tak Fok, R/C, Macau Assunto: Pedido de publicação de um Direito de Resposta acerca do artigo “Tudo tem o seu tempo”, da autoria do Sr. João Santos Filipe – Jornal Hoje Macau 10 de Julho de 2023. Exmo. Senhor, Ao abrigo do Direito de Resposta consignado na Lei de Imprensa, e enquanto membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, para os devidos efeitos concernente à publicação mencionada no assunto em epígrafe, vimos por esta via solicitar a publicação deste esclarecimento relativamente ao conteúdo do artigo “Tudo tem o seu tempo”, da autoria de João Santos Filipe, publicado no Jornal Hoje Macau no dia 10 de Julho de 2023. A posição expressa no artigo intitulado “A Oportunidade Perdida”, que foi publicada nas redes sociais, a que o Jornal Hoje Macau teve acesso, e se baseou para tecer considerações sobre as alterações à Lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas, aprovada na última sexta-feira, 7 de Julho de 2023, não é da autoria dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, nem a reacção à votação pode ser atribuída individualmente à Conselheira Rita Santos, conforme referido no artigo supra mencionado, porquanto se trata de um comunicado emitido pelo Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, composto por membros representantes das diversas comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo, cuja lista segue abaixo, para referência desse jornal e do autor do artigo. Agradecendo ao Jornal Hoje Macau a atenção dispensada na elaboração do artigo referente ao comunicado do CP do CCP (A Oportunidade Perdida), julgamos de elementar justiça que o texto seja publicado na íntegra, juntamente com a publicação deste direito de resposta, por forma a não suscitar qualquer dúvida em relação à posição colectiva do Conselho Permanente, cujo conteúdo passo a citar: A OPORTUNIDADE PERDIDA Hoje, após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP. Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objeto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados. O PS talvez tenha considerado que a maioria absoluta permite decidir mesmo sem levar em causa as históricas pautas do CCP e a manifestação de outros grupos parlamentares. Aprovação houve, é verdade, mas com declarações das mais variadas tendências naquela Casa da Democracia. PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda, todos manifestaram pública e contundentemente seu descontentamento com o processo. Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objeto de radical crítica do atual CCP. Poderíamos ter avançado com a adopção de políticas que melhor servissem às Comunidades e a sua ligação no sentido de reforçar a coesão nacional, com uma melhor estrutura, com o plenário a meio de mandato, com o piloto do voto eletrónico descentralizado, com deveres e direitos dos conselheiros mais detalhados e com uma regulamentação que desse ao CCP uma verdadeira autonomia, como deve ter qualquer órgão de consulta do Governo. Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efetivamente deixou passar essa oportunidade. Lisboa, 07 de Julho de 2023. Pelo: Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas ◦ Amadeu José Santos Batel – Suécia (Vice-Presidente) ◦ Ângelo Leite Horto – Rio de Janeiro, Brasil ◦ António Manuel Mota da Cunha – Londres e Manchester e Dublin, Reino Unido ◦ Flávio Alves Martins – Rio de Janeiro, Brasil (Presidente) ◦ Maria de Lurdes Almeida Traça, Caracas, Venezuela ◦ Maria Lígia Gonçalves Sardinha ◦ Fernandes – Cabo, África do Sul ◦ Nelson Ponta Graça – São Francisco, EUA ◦ António Paulo Neves Marques – Paris, França ◦ Paulo Jorge de Jesus Martins – Boston, EUA ◦ Pedro Cláudio Caldeirinha Rupio – Bélgica ◦ Rita Botelho dos Santos – China, Macau, Hong Kong Finalmente, e tendo em consideração que o artigo publicado pelo Jornal Hoje Macau, inicia o texto com referência inadequada aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, vai esta solicitação de publicação de um Direito de Resposta assinado pelos três conselheiros que compõem o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong. O Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau e Hong Kong, aos 11 de julho de 2023. Pel´o Gabinete Comendadora Rita Santos Membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas Armando de Jesus Conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas Gilberto Camacho Conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas Nota da Redacção O texto a que se refere o Direito de Resposta foi publicado na página de Facebook “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK – 葡國委員會（中國、澳門、香港）” que tem sido utilizada para partilhar comunicados dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau, Hong Kong, encontros de Rita Santos com amigos e que apresenta o seguinte endereço electrónico: rsantos@atfpm.com. Sendo verdade que a publicação em causa atribui no final o comunicado ao “Conselho Permanente do CCP”, do qual Rita Santos faz parte, também é verdade que na publicação, e ao contrário do que acontece neste Direito de Resposta, não surgem identificados os outros membros.
