Pedida revisão da classificação de actividades económicas

O deputado da FAOM questionou o Governo sobre a revisão da Classificação das Actividades Económicas por considerar que a estrutura económica do território sofreu alterações significativas desde 1997

Lei Chan U defende a necessidade de se levar a cabo uma revisão do diploma legal que regula a classificação das actividades económicas, com vista a implementar a política “1+4”. Esta iniciativa do Governo pretende utilizar as verbas do jogo para diversificar a economia do território através da aposta em áreas como a Medicina Tradicional Chinesa, Finanças Modernas, Turismo de Saúde e Eventos de Comércio, Culturais e Desportivos.

“Desde a liberalização da indústria do jogo em 2002, a estrutura económica de Macau sofreu mudanças tremendas. O sector terciário tornou-se o mais importante para a economia, enquanto os sectores primário e secundário foram gradualmente reduzidos”, afirmou Lei Chan U, na interpelação escrita. “Com algumas indústrias e profissões a deixarem de fazer parte da estrutura económica e com o desenvolvimento económico e social e o contínuo avanço da estratégia de diversificação moderada da economia 1+4, vão surgir novos tipos de actividades económicas e formas industriais, que vão criar novos sectores de actividade e profissões”, acrescentou.

Com um cenário traçado de acrescidas dificuldades no tratamento da informação estatística, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se impõe perguntar ao Executivo: “Será que as autoridades vão fazer uma revisão da Primeira Revisão da Classificação das Actividades Económicas para que o desenvolvimento económico e social de Macau seja totalmente reflectido e para que haja uma harmonização com a estratégia de diversificação económica?”, questionou.

Outras interrogações

Em relação às estatísticas do território, o legislador pretende saber como está a ser feita a harmonização dos diferentes métodos utilizados por Macau e pelas autoridades de Zhuhai na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Este é um projecto financiado por Macau na jurisdição do Interior e que é anunciado como uma forma de diversificar o tecido económico da RAEM.

“Que progressos foram feitos entre os sistemas estatísticos de Macau e Zhuhai na Zona de Cooperação Aprofundada? E será que as autoridades vão considerar o futuro desenvolvimento desta zona numa futura revisão da classificação das indústrias?”, perguntou. “Será que numa futura revisão da classificação das indústrias em Macau, o Governo vai ter em conta o impacto da integração económica?”, questionou.

A Classificação das Actividades Económicas foi revista pela primeira em 1997, na altura com os “objectivos de aprovação duma única classificação de actividades económicas e de aplicação harmonizada dos seus princípios e métodos, visando obter uma melhoria qualitativa da informação estatística e facilitar a sua compatibilidade internacional”.