Samtoly obrigada a pagar 14 milhões de patacas por terreno

A dívida diz respeito ao terreno onde actualmente se encontra construído o edifício Kinglight Garden e foi gerada em Agosto de 1995

A Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly vai ser obrigada a pagar 14.16 milhões de patacas à Administração, como prémio do terreno onde está construído o edifício Kinglight Garden, na Taipa. A decisão foi anunciada na quarta-feira pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e remete para uma dívida que estava por pagar desde Agosto de 1995.

Inicialmente, o terreno foi concessionado ao empresário Kong Tat Choi, que pagou um prémio de 56,37 milhões de patacas. Dois anos depois, em 1993, houve uma alteração ao plano de desenvolvimento do terreno, com a expansão da área da construção. Kong Tat Choi transferiu então a concessão do terreno para a empresa Samtoly, da qual era um dos accionistas.

Com a possibilidade de construir numa área maior, a Administração Portuguesa exigiu que fosse pago pelo terreno um prémio adicional de 87,57 milhões de patacas. Segundo o TUI, inicialmente a empresa concordou com o pagamento do prémio adicional, mas em 1995, a empresa recusou pagar a última prestação do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas, e começou a questionar o montante.

Como Kong Tat Choi era também um dos empresários ligados à permuta de terrenos ligado ao lote da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, o Governo aceitou que as duas questões fossem resolvidas em conjunto.

Em 2000, chegou-se a um acordo, a concessionária recebia uma devolução de prémios pagos de 77 milhões de patacas, mas obrigava-se a pagar os 14.16 milhões de patacas, com a conclusão da permuta de terrenos.

Em águas de bacalhau

Apesar do consenso, como a resolução do processo de troca de terrenos ligado à Antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi sendo adiada ao longo dos anos a execução da dívida foi suspensa.

Finalmente, em 2017, a questão ficou resolvida, com o relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que resultou na declaração de nulidade da concessão dos terrenos da antiga fábrica, e o despacho para a recuperação dos terrenos por parte Chefe do Executivo.

O Governo avançou assim para a cobrança junto da empresa da última tranche do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas.

A empresa voltou a contestar o pagamento, e no Tribunal de Segunda Instância perdeu a causa. O diferendo subiu para o Tribunal de Última Instância, onde a empresa perdeu novamente a acção.

Como consequência, está mesmo obrigada a saldar a dívida, que foi pela primeira vez assumida em Agosto de 1995.