EventosFRC | Juiz Vasco Fong apresenta livro na área do Direito Hoje Macau - 9 Jun 2023 O juiz Vasco Fong, do Tribunal de Segunda Instância, apresenta na próxima quarta-feira o livro “Comentário ao Crime de Fuga à Responsabilidade (P.P.Art.89º da Lei do Trânsito de Macau)”, da autoria de Pedro Sá Machado, em colaboração com David Sá Machado, e que será apresentado a partir das 18h30 na Fundação Rui Cunha (FRC). O livro, bilingue, nasce a partir do programa curricular ministrado, por Pedro Sá Machado, na disciplina de Direito Criminal e Processo Criminal I do curso de mestrado em Língua Portuguesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, o qual passou pela anotação e comentário de decisões de jurisprudência da RAEM suficientemente controversas para uma discussão científica em sala de aula. Ora, um dos acórdãos objecto de debate foi precisamente o que agora dá à estampa. Na perspectiva do autor, o problema principal do crime de fuga à responsabilidade não está na forma como o juiz decide, mas sim na opção político-criminal do legislador, razão pela qual pretende esta obra oferecer um pouco de dogmática à interpretação do artigo em causa, contribuindo, singelamente, para uma discussão pública do seu conteúdo e, quem sabe, a alteração legislativa desta norma penal. Esta obra é uma edição CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, ligado à FRC. Pedro Sá Machado é professor convidado da Faculdade de Direito de Macau, Investigador Colaborador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, doutor e mestre em Ciências Jurídico- Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra e ainda especialista em Direito Penal Económico Europeu da Faculdade de Direito de Coimbra.
