Imobiliário | Conselho de Consumidores lança alerta

O Conselho de Consumidores (CC) emitiu ontem um alerta sobre alguns negócios de pré-venda de imóveis no interior da China sem exigência do pagamento do capital de entrada na concessão de crédito ou onde se pede uma “entrada em sentido contrário”, algo que pode ser ilegal.

As autoridades chinesas já emitiram avisos, sendo que o CC apela aos residentes que pretendam comprar casas no interior da China para “conhecer os diplomas legais e procurar esclarecimentos em caso de dúvidas ou desconhecimento”. Assim, um negócio dentro dos contornos legais implica que os imóveis tenham cinco licenças quanto ao uso de terrenos do Estado ou uma certidão de propriedade do imóvel, autorizações do planeamento de terrenos para construção, para o planeamento e execução de obras.

O imóvel deve ter ainda uma licença de pré-venda de habitações comercializáveis, devendo-se também verificar “as informações ligadas ao promotor de empreendimento, o destino do terreno dos imóveis, o estado de venda e a área das fracções”.

O CC explica que a legislação em vigor nas duas regiões não permite a concessão de crédito sem o pagamento de um montante de capital como entrada.