Direitos humanos | Macau deve criar instituição independente

O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres pede que as autoridades criem um organismo independente para defesa dos direitos humanos, lembrando a questão dos direitos das mulheres

A Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, defendeu que o Governo deve criar “dentro de um prazo definido, uma instituição independente de [defesa dos] direitos humanos, com um forte mandato”. Nas observações finais emitidas na terça-feira, o comité disse ver “com preocupação” a ausência de uma instituição que possa também “promover e proteger os direitos humanos das mulheres”.

O documento critica ainda “o elevado número de denúncias de vítimas” de violência de género contra as mulheres que foram indeferidas pela Provedoria de Justiça, que faz parte do Comissariado Contra a Corrupção, “por falta de provas”.

Em resposta, num comunicado divulgado ontem, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) prometeu “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico, no sentido de combater rigorosamente” a violência de género.

Casas para todas

O comité da ONU apelou ainda a Macau para “assegurar um número suficiente de lares adequadamente financiados para mulheres vítimas de violência de género, incluindo violência doméstica”, acrescentando que o número actual de lares é reduzido.

A DSAJ rejeitou a crítica e disse que os lares de acolhimento para mulheres “têm satisfeito as necessidades”. Nos últimos dois anos, o número de pessoas acolhidas representa “apenas 60 a 70 por cento” da capacidade dos lares de acolhimento, sublinhou.

Desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em Maio de 2016, os casos de violência doméstica aumentaram de 2.278 casos em 2017 para 2.666 em 2022, disse, em Abril, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong.

As observações do comité da ONU foram emitidas após uma reunião, realizada a 12 de Maio, em que foi apreciado e discutido um relatório enviado pelo Governo de Macau e uma opinião submetida pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM).

Foi ainda pedido, da parte da ONU, um “reforço na divulgação de informações respeitantes aos casos de violência doméstica, incluindo os dados das sentenças”, bem como “as informações sobre as medidas de protecção e de apoio” às mulheres, tendo o Governo respondido que todos os anos divulga um relatório sobre a situação da execução da lei de prevenção e combate à violência doméstica, “onde se incluem o tratamento e a análise sobre a situação dos casos de violência doméstica em Macau, bem como a situação alusiva aos trabalhos a realizar pelas respectivas entidades executoras no âmbito de apoio às vítimas de violência doméstica”.

A DSAJ deixou ainda a promessa de “continuar a promover as diversas medidas para garantir os direitos e interesses das mulheres”, além de se empenhar “em eliminar todas as formas de discriminação e promovendo o desenvolvimento das carreiras das mulheres”.