PolíticaFórum Macau | Pereira Coutinho defende passagem a direcção de serviços Andreia Sofia Silva - 15 Mai 2023 O deputado José Pereira Coutinho defende, numa interpelação escrita, que o Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum Macau deveria passar a ser uma direcção de serviços na dependência directa da figura do Chefe do Executivo, à semelhança do que já acontece com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. A continuidade do gabinete de apoio tem sido garantida através de sucessivos despachos assinados pelo Chefe do Executivo, que nomeia um coordenador, que pode exercer funções em regime de acumulação, com um salário. Coutinho entende que “a actividade do pessoal do gabinete de apoio tem sido imprescindível, garantido a efectivação de todas as metas e objectivos delineados pelos países membros do Fórum Macau”. Assim, torna-se “pertinente e prioritário” criar uma direcção de serviços pois, para o deputado, a continuidade do gabinete de apoio através da promulgação de despachos determina que este possui determinado prazo de existência, “com duração previsível”, dependendo da conclusão “de projectos especiais de natureza transitória”. Desta forma, a nova direcção de serviços teria autonomia administrativa e financeira a fim de garantir que “desempenha a sua actividade com estabilidade”. Na mesma interpelação, o deputado questiona os resultados obtidos até à data pelos diversos centros criados no universo do Fórum Macau em prol do intercâmbio comercial, nomeadamente o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e os três centros: o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa.
