Farol da Guia | Estudo de impacto patrimonial peca por tardio, dizem arquitectos

Maria José de Freitas e Francisco Vizeu Pinheiro defendem que o estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” deveria ter sido feito há mais tempo, destacando, no entanto, o lado positivo de serem propostos sete corredores visuais relativos ao Farol da Guia, ao invés dos três apresentados pelo Instituto Cultural em 2018. Mário Duque entende que o estudo nada traz de novo face ao que o Governo poderia fazer

O passar dos anos foi fazendo de Macau cada vez mais uma cidade mais moderna, de edifícios altos, em detrimento de uma cidade de comércio com embarcações estacionadas no Delta do Rio das Pérolas. Mas o património desses tempos mantém-se e tenta sobreviver no meio da construção, sendo o caso do Farol da Guia o mais paradigmático.

Tendo em conta a divulgação, na última sexta-feira, de algumas conclusões do estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues”, o HM questionou três arquitectos sobre a sua importância e carácter inovador. Na visão de Maria José de Freitas, arquitecta e vogal do Conselho do Património Cultural, este trabalho deveria ter sido feito logo em 2008, quando a publicação de um despacho pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho, interrompeu a construção em altura de um edifício habitacional na Calçada do Gaio, que tapou a vista do Farol da Guia, pois já tinha 81,32 metros de altura. O despacho determinou um limite máximo de construção em altura para o local de 52,5 metros.

“Se calhar este estudo já deveria ter sido feito em 2008 quando foi publicado o despacho”, apontou. “Foi importante encomendá-lo e estou muito satisfeita com o teor do documento, pois era mesmo isto que era necessário ser focado quando se fala da protecção do património, sobretudo no caso de bens incluídos na lista classificada da UNESCO.”

A responsável lamenta que o estudo não seja mais incisivo relativamente à questão do prédio na Calçada do Gaio, cuja construção prossegue com a altura existente. “Parece-me importante a questão da Calçada do Gaio neste enquadramento e deveria ser revista. Espero que essa situação [da altura] venha a ser negociada tendo como base os pressupostos deste estudo. Estas situações têm de ser vistas caso a caso. São muito corajosos os passos dados, que vão no sentido de proteger o património”, frisou Maria José de Freitas.

Sem regra

Também Francisco Vizeu Pinheiro entende que este estudo “deveria ter sido feito há muito tempo”. “Em muitas cidades existe o chamado ‘Heritage Impact Assessment’, um parecer sobre o impacto do património e ambiente. Essa legislação determina as condições urbanísticas e isso é importante se quisermos ter uma cidade sustentável e manter o património. Em Macau, infelizmente, não é obrigatória essa análise, só em algumas situações, quando se faz uma intervenção numa zona ou edifício classificados”, disse.

Cabe agora remediar e preservar o que é possível, tendo em conta que, “durante muito tempo, não houve definição clara para estas zonas históricas”. “Tínhamos o antigo plano do ZAPE quando a classificação da UNESCO não existia e, portanto, não havia problemas de altura. Agora existe. A cidade é um organismo vivo e a legislação tem de se adaptar”, frisou.

Francisco Vizeu Pinheiro espera que teor deste estudo “venha a ser aberto ao público para poder haver comentários”. “Normalmente a UNESCO pede transparência e uma decisão de baixo para cima. O estudo está bem feito, foi desenvolvido por uma empresa de Pequim que já fez mais de mil estudos, e como académico e cidadão estou interessado em vê-lo.”

O arquitecto Mário Duque, por sua vez, entende que este trabalho poderia ter sido feito há muitos anos pelas Obras Públicas. “Do que foi explicado serem as recomendações, não me ocorre nada de urbanisticamente extraordinário que o Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana não pudesse lá ter chegado sozinho, há mais tempo.”

Exemplo disso é a sugestão de “escalonar” os andares para aliviar um “constrangimento” ou “recuar” os pavimentos em altura, quando “surgiu o alerta de que a cidade se estava a tornar numa tremenda escadaria para o céu”, algo que “já se fazia em consequência da lei das sombras, entretanto revogada”.

Mário Duque aponta que “das situações que requerem maior escrutínio, a melhor salvaguarda que se obtém é por planos de pormenor com condições descritivas, em vez de prescritivas. Ou seja, definições volumétricas que já são geométricas, em vez de meramente algébricas”.

Além disso, “os residentes já estavam seguros de que ‘os edifícios existentes não serão afectados’ pelo ordenamento jurídico da RAEM, na medida em que as autorizações já proferidas não são livremente revogáveis, e que as novas leis só dispõem para o futuro. Por isso, é melhor que se apressem”, declarou.

Mais corredores

Francisco Vizeu Pinheiro destaca ainda o facto de o estudo realizado pela consultora Conservision propôr sete corredores visuais em redor do Farol da Guia. “Na consulta pública que foi feita pelo Instituto Cultural em 2018 eram previstos três corredores visuais [do Farol da Guia para a Fortaleza do Monte, praça do Tap Seac e Porto Exterior] e agora vemos sete corredores, o que prova que há mais zonas em que se prevê uma protecção da visualização da colina da Guia e do farol. Estes corredores visuais vão limitar as alturas dos edifícios, mas deveriam ser definidas separações entre os edifícios. Para mim, o grande problema não é a altura, mas o espaço entre os edifícios, sendo de evitar o surgimento de uma espécie de ‘muralha’ entre edifícios que estejam muito colados uns aos outros.”

Também Maria José de Freitas se mostra surpreendida “de forma positiva” pela definição de mais corredores visuais, o que “denota uma abertura e preocupação de que este estudo tenha sido feito com bases muito objectivas”.

“O farol, que existe praticamente a uma cota 100 metros acima do nível do mar, que permite visualizar a envolvente de Macau e marítima, a 360º, ficou praticamente inviabilizado com os edifícios que já estão construídos na avenida dr. Rodrigo Rodrigues e ficaria ainda mais ameaçado se fossem construídos mais lotes na continuidade dos que já estão edificados. Na zona virada para o Porto Interior [a vista do farol] também já está praticamente inviabilizada.”

Negociar é preciso

Recorde-se que o estudo propõe a redução do limite máximo de construção dos edifícios em torno do Farol da Guia, com diferentes valores. Um dos projectos de construção situa-se no lote de terreno número 134, junto ao Arco do Oriente, alvo de críticas por prever uma altura máxima de 90 metros. Este estudo vem sugerir uma redução para 60 metros, sugerindo ainda, para o terreno ao lado do edifício do Ministério Público, prédios com uma altura que não vá além dos 15, 22 e 28 metros acima do nível da água do mar, de sul a norte.

São, no total, 21 as zonas consideradas problemáticas e visadas por este estudo, tendo Lai Weng Leong, director da DSSCU, confirmado que serão suspensas as plantas de condições urbanísticas já emitidas. Chan Tak Seng, responsável pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, queixou-se esta segunda-feira ao HM de que a sugestão de diferentes alturas máximas podem gerar desigualdade entre promotores dos projectos de construção. Se Maria José de Freitas defende uma revisão do projecto da Calçada do Gaio, Francisco Vizeu Pinheiro também acredita que um diálogo com os promotores será sempre possível e necessário.

“Parece-me bem que se crie o chamado ‘zoneamento’ no planeamento e que haja maior definição do que se pode ou não construir. Claro que isso irá afectar o valor da propriedade e comercial [da construção], mas isso também existe noutras cidades. Por exemplo, em Lisboa, em zonas como a Mouraria e Bairro Alto, não se podem construir arranha-céus, havendo uma altura máxima estabelecida. É algo normal em cidades históricas e não me parece que seja uma injustiça”, disse Vizeu Pinheiro.

Cinco dias depois da divulgação do estudo em chinês, não está ainda disponível uma versão do mesmo em português. Segundo uma nota da DSSCU, o estudo foi encomendado no contexto da aprovação, em 2021, na 44.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, de uma resolução relativa ao Centro Histórico de Macau. A área de estudo abrange ambos os lados da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e estende-se à Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) e aos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), localizados nas zonas de controlo de 2 a 5 delimitadas pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008.

São, assim, sugeridos, “sete corredores visuais e vistas” classificadas em dois níveis, além da já referida proposta de redução do limite máximo de construção nas zonas limítrofes do farol. O estudo conclui que as “vistas a partir da Fortaleza de N.ª Sr.ª da Guia e do Farol para o mar estão bem preservadas”, apresentando-se medidas de controlo para as restantes zonas.