1º de Maio | Secretário diz que Macau respeita direito de manifestação

Wong Sio Chak sublinhou que o direito de manifestação é assegurado pela Lei Básica e afastou qualquer ligação entre a vitalidade das liberdades e o facto de nos últimos quatro anos as tradicionais marchas do Dia do Trabalhador não se terem realizado. Coutinho diz que a Assembleia Legislativa “é, neste momento, o melhor sítio” para manifestar opiniões

Apesar de nos últimos quatro anos as tradicionais manifestações do 1º de Maio terem desaparecido da agenda política de Macau, Wong Sio Chak não considera que houve um enfraquecimento do vigor das liberdades no território. Aliás, as próprias marchas não são um requisito obrigatório para assinalar o Dia do Trabalhador, afirmou o secretário para a Segurança à margem da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau.

Ainda sobre a vitalidade da sociedade civil, o governante indicou que esta depende também de outros factores, como a dinâmica económica e o desenvolvimento social.

Questionado se a ausência de manifestações no 1º de Maio afecta a imagem de Macau, Wong Sio Chak sublinhou as garantias asseguradas pelo sistema jurídico da RAEM. “Se a população não se quer manifestar, o Governo não a pode forçar. Quem quiser organizar uma manifestação tem apenas de apresentar um pedido, é tão simples quanto isso”, referiu, citado pelo All About Macau.

Argumentando que “a Lei Básica e outras leis garantem o direito de manifestação”, Wong Sio Chak revelou que o único pedido recebido este ano foi cancelado pelo organizador ainda antes de este ter reunido com as autoridades para coordenar o trajecto e preparar arranjos de trânsito de acordo com o número de participantes.

Antes e depois

O HM falou com quem fez o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ter retirado o pedido para garantir a estabilidade da sociedade de Macau e por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos.

“Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade. (…) Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu.

O deputado Pereira Coutinho também deu a sua opinião sobre a vitalidade de um dos direitos fundamentais consagrados na Lei Básica. “A Assembleia Legislativa (AL) é o melhor local, neste momento, para defender os direitos dos trabalhadores”, referiu à margem do jantar comemorativo do Dia do Trabalhador, organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Estou extremamente satisfeito por me poder exprimir dentro da AL, manifestar o nosso desagrado. (…) O Governo, neste momento, dá grande atenção a todos os assuntos que os deputados exprimem no hemiciclo, quer de ordem social, laboral, trânsito. Basicamente é aquilo que está a acontecer neste momento, embora nós não nos possamos manifestar como fazíamos no passado. Mas, em todo o caso, nada mudou para mim”, concluiu o deputado, citado pelo Canal Macau da TDM.