Planeada revisão eleitoral para órgãos de gestão distritais em Hong Kong

Hong Kong está a planear reformar o último grande órgão de representação política, maioritariamente composto por representantes eleitos pelo povo, disse ontem o líder da região. O Chefe do Executivo, John Lee, disse, em conferência de imprensa, que o Governo não vai permitir que os 18 órgãos administrativos distritais, actualmente existentes, se tornem uma plataforma para defender a independência de Hong Kong ou intervir na administração do território.

“Haverá múltiplas formas de entrada e certos elementos da eleição serão reservados”, disse Lee. “Isto permitirá que os patriotas com a ambição de servir nas suas áreas participem através de múltiplos canais”, acrescentou, sem pormenorizar. De acordo com as actuais regras eleitorais, a maioria dos assentos do conselho é eleita diretamente pelos eleitores. Lee afirmou que uma revisão em curso ajudará a despolitizar aqueles órgãos municipais.

Mudam-se os tempos

A corrida para os lugares de representante distrital da cidade não é normalmente alvo de grande atenção internacional, uma vez que os conselheiros se ocupam principalmente de assuntos municipais.

Mas a eleição assumiu uma importância simbólica depois de o campo pró-democracia da cidade ter obtido uma vitória esmagadora nas últimas eleições, no auge dos protestos antigovernamentais em 2019. Em 2021, Hong Kong alterou as leis eleitorais, com uma redução da capacidade de voto do público e um aumento do número de legisladores pró-Pequim que tomam decisões para a cidade.

Muitos conselheiros distritais, eleitos há quatro anos, demitiram-se em 2021 depois de as autoridades terem introduzido a exigência de prestarem um juramento de fidelidade à cidade. As demissões em bloco seguiram-se a notícias na imprensa local de acordo com as quais os representantes eleitos podiam ter de reembolsar os salários, caso fossem posteriormente desqualificados do cargo. Esta possibilidade não foi confirmada, nem desmentida pelo Governo de Lee.