Tribunal Judicial de Base | Frederico Rosário declarado insolvente

Obrigado a indemnizar 29 lesados dos crimes de burla com criptomoedas promovidos na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o filho de Rita Santos foi declarado insolvente

Frederico dos Santos Rosário, filho de Rita Santos, foi declarado insolvente na sequência do caso de promoção de investimentos de criptomoeda na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). A insolvência foi declarada por sentença do Tribunal Judicial de Base, a 31 de Março, e publicada ontem em Boletim Oficial (BO).

“Faz-se saber, que nos autos de Insolvência […] foi, por sentença de 31 de Março de 2023, declarado em estado de Insolvência o requerente Frederico Alexandre dos Santos Rosário”, pode ler-se no anúncio que vem assinado pelo juiz Paulo Chan.

Ainda de acordo com o aviso publicado no BO, os credores têm um prazo de 60 dias, desde ontem, para reclamar os seus créditos. O tribunal decidiu conceder o prazo máximo para os lesados tentarem recuperar parte do dinheiro investido no esquema fraudulento. Segundo a legislação vigente, o tribunal poderia definir um prazo entre 20 e 60 dias, tendo optado pelo período mais longo.

No dia 24 de Abril do ano passado Frederico Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla de que era acusado pelo Ministério Público, no âmbito de um esquema, que terá gerado perdas totais de 21 milhões de patacas. Mesmo se muitos dos lesados desistiram das queixas, 29 vítimas fizeram questão de ser indemnizadas pelas perdas.

O colectivo de juízes, liderado por Violeta Cheong Weng Tong, considerou que o empresário local também devia suportar o pagamento das indemnizações: “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência. Nessas circunstâncias, o tribunal considera que deve indemnizar os ofendidos porque está mais do que provado que teve responsabilidade pela entrega dos montantes”, foi decidido.
O montante das compensações aproxima-se dos 12 milhões de patacas.

Utilizado no crime

Apesar de Frederico Rosário ter sido absolvido, o tribunal considerou que o residente local foi manipulado por Dennis Lau, empresário de Hong Kong, na prática de vários crimes de burla. O homem de Hong Kong criou um esquema em que prometia aos investidores que o seu dinheiro seria utilizado para comprar computadores para a mineração de criptomoedas. Em troca, prometia pagar aos investidores juros elevados, independentemente dos resultados da mineração.

O esquema foi criado através das empresas Forgetech e Genesis, e em Macau foi promovido com acções realizadas pelo filho de Rita Santos na sede da ATFPM. Como consequência, Dennis Lau acabou condenado a 10 anos de pena de prisão por cinco crimes de burla simples, 24 de burla de valor elevado e 16 crimes de burla de valor consideravelmente elevado. O residente de Hong Kong está em liberdade, uma vez que foi julgado à revelia. Se não vier voluntariamente a Macau, não deverá cumprir qualquer pena.