Habitação social fora de Hong Kong

Wu Qiubei, representante do Congresso Nacional do Povo, durante as reuniões do Congresso Nacional do Povo da República Popular da China e do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, avançou com uma proposta para “permitir que o Governo de Hong Kong adquirisse habitações particulares nas principais cidades da Área da Grande Baía, para fins de habitação social (sugestão comercial). Wu Qiubei sugeriu que o Governo Central permitisse que o Executivo de Hong Kong comprasse habitações particulares desocupadas, de modo a resolver o problema de habitação dos residentes mais desfavorecidos de Hong Kong.

Wu Qiubei assinalou que Hong Kong tem falta de espaço para construção e que os preços são muito elevados. Tomando como exemplo o programa de habitação pública recentemente lançado em Hong Kong, o custo de construção de cada unidade é de cerca 860.000 dólares de HK, e a taxa de administração mensal é 2.450 dólares.

Em cidades da Grande Baía, como Dongguan e Foshan, por 2.450 dólares pode alugar-se uma casa com três quartos e com uma área de 65m2. Por conseguinte, se o Governo de Hong Kong comprar casas particulares desabitadas em qualquer uma das cidades da Grande Baía para os seus residentes mais desfavorecidos, pode efectivamente resolver os problemas de alojamento até certo ponto, e pode acelerar o processo de integração de Hong Kong na Área da Grande Baía. Um investimento que teria várias vantagens.

O problema de habitação em Hong Kong tem um longo historial. No início, devido à implementação da política de taxas de juro baixas a nível mundial, houve enormes investimentos em Hong Kong para aquisição de propriedades, fazendo subir a procura para números que nada tinham a ver com a necessidade dos residentes e disparar os preços da habitação na cidade.

Actualmente, o preço das casas em Hong Kong é de cerca 2.000 dólares de HK por m2. O preço de construção de uma casa com três quartos e uma área de 65 m2 ronda um milhão e quatrocentos mil dólares. Uma casa com mais condições, pode custar entre os 4 e 8 milhões. O rácio de rendimentos pode reflectir, em certa medida, a dificuldade de comprar casa.

Quanto maior for a desproporção entre os rendimentos de quem quer comprar casa e o valor da propriedade, maior será a dificuldade em fazer a aquisição. Um inquérito demonstrou que, em 2022, para poder comprar uma casa uma pessoa tem de poupar durante 23, 2 anos. Isso implica que não se pode comer nem beber durante mais de duas décadas, antes de se poder comprar casa! A dificuldade de comprar uma casa em Hong Kong ultrapassa largamente a mesma situação na Suíça, e em Sydney, que surge em segundo lugar no ranking e ainda em Vancouver, que surge em terceiro. Nestes casos, a proporção rendimento/custos é de 15,3 e de 13,3 respectivamente.

Outro estudo estatístico, demonstra que a média de espaço habitacional ocupado por residente em Hong Kong é de 16 m2. Em Singapura, em média, cada pessoa ocupa 33m2. Em Seul, o valor está nos 31m2 e em Tóquio 20m2.

Podemos ver que em Hong Kong o espaço habitacional por residente é muito pequeno. Não nos esqueçamos que 1m2 é uma área inferior à de um elevador normal, o que significa que 16 m2 correspondem à área de 10 elevadores e é, em média, neste espaço que cada pessoa tem de viver em Hong Kong. Existem três palavras que descrevem a situação da habitação nesta cidade: “cara, pequena e lotada”.

Os residentes de Hong Kong que não conseguem comprar casas no mercado normal têm de se candidatar às casas de habitação social ou então a dividir o alojamento com outras pessoas. À medida que a procura aumenta, mas a capacidade de construção permanece inalterada, os tempos de espera dos residentes para a habitação social também aumentam.

Actualmente, os residentes de Hong Kong têm de esperar pelo menos 5 anos e meio antes de lhes ser atribuída uma casa de habitação social. O Governo de Hong Kong está sob enorme pressão para resolver o problema da habitação. Todos os Chefes do Executivo tomaram várias medidas para resolver a situação, mas nunca o conseguiram fazer. Por isso, ouve-se notícias de pessoas que vivem em casas minúsculas, em abrigos, em casas super lotadas, em armazéns e que dormem nas salas de espera dos aeroportos.

Se o Governo Central aceitar esta proposta, os residentes de Hong Kong ficam beneficiados? Para se candidatar à habitação social, é preciso obedecer a certos critérios. Depois disso é necessário ter vontade de viver na China continental, mas ainda assim existem situações diferentes. No primeiro grupo a ser seleccionado encontram-se as pessoas que já viveram no continente.

Por exemplo, alguém que vive em Shenzhen, mas trabalha em Hong Kong, ou ainda famílias de estudantes do continente que estudem em Hong Kong, Ou seja, famílias de estudantes que tenham de atravessar a fronteira. Como estas pessoas já viveram no continente, têm prioridade. No segundo grupo, encontram-se as pessoas que não se importam de viver no continente, mas que não precisam de atravessar a fronteira diariamente. Por exemplo, alguém que quer viver no continente depois da reforma. No terceiro grupo encontram-se pessoas que já trataram de tudo para puderem viver no continente, como cartão de saúde, transportes etc. e precisam de uma casa para viver.

Embora a habitação social possa vir a resolver grande parte dos problemas dos residentes mais carenciados, ainda ficam muitas questões em aberto, como o problema dos transportes, dos centros de saúde, entre outros. Depois de considerar todas estas condições, é natural que passem a surgir outros problemas. Por exemplo, a manutenção e reparação das casas. A manutenção da casa é algo que se tem de se fazer sempre. Quanto maior for a qualidade da habitação menos reparações precisam de ser feitas. Os residentes de Hong Kong esperam ter casas de boa qualidade. Para além disso, os três grupos de que falámos não são todos constituídos por pessoas carenciadas. Ainda não se sabe ao certo quem pode vir a beneficiar deste programa.

Até ao momento em que escrevi este artigo, não tinha havido mais notícias sobre o assunto e ainda não se sabe se o Governo Central aceitou a proposta. Mas é certo que, com base no tempo de desalfandegamento entre a China continental e Hong Kong, e no grande número de problemas práticos que precisam de ser identificados, depois de as pessoas se mudarem para estas habitações sociais, mesmo que a proposta seja aceite, ainda restam muitas questões que implicam resolução e planeamento por parte do Governo de Hong Kong.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
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