Governo da Índia declara formalmente oposição a casamentos homossexuais

O Governo da Índia manifestou ontem a sua oposição ao casamento homossexual, numa declaração lida perante o Supremo Tribunal, numa altura em que o tribunal avalia várias petições sobre a validação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“O reconhecimento legal do matrimónio limitado ao casamento, união ou relação como de natureza heterossexual é a norma ao longo da história e é o fundamento tanto para a existência, como para a continuidade do Estado”, sustenta o Governo na declaração, de acordo com o meio especializado LiveLaw, citado pela agência espanhola de notícias, a Efe.

Depois de várias petições que procuravam que o direito a se casar livremente com qualquer pessoa também se estendesse a cidadãos LGBTI, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, D.Y. Chandrachud, convidou o Governo indiano, em novembro, para clarificar a posição sobre este tema.

A posição oficial do Governo é oposta à que deputados do partido que sustenta o Executivo, o Bharatiya Janata (BJP), haviam deixado claro perante o Parlamento em várias ocasiões, mas até ao momento não tinha havido uma resposta formal por parte do Governo perante o Supremo.

“Viver juntos como casal e ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo não é compatível com o conceito de unidade familiar indiana de um marido, uma mulher e filhos”, disse o Governo na sua declaração.

Criticando a possibilidade de uma “interpretação judicial” perturbar ou diluir esta ideia, o Governo indiano insiste que a união de pessoas de sexos diferentes é a que está “social, cultural e legalmente consagrada no próprio conceito de casamento”.

Para além disso, argumentou ainda que, apesar de este tipo de união não ser ilegal, “não existe um direito que exija que estas associações devam necessariamente ser reconhecidas legalmente pelo Estado”.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo chegou ao Supremo depois de várias instâncias inferiores, e o Governo indiano já se tinha oposto a este tipo de uniões no ano passado perante o Tribunal Supremo de Nova Deli, reutilizando a ideia de que os dois tipos de uniões não são compatíveis com o “conceito de unidade familiar indiana”.