Justiça | Poder judiciário promete servir a modernização

Os tribunais e agências de procuradoria chineses vão esforçar-se para servir a modernização nacional, particularmente no desenvolvimento de alta qualidade do país, disseram o presidente do Supremo Tribunal Popular (STP), Zhou Qiang, e o procurador-geral, Zhang Jun, esta terça-feira.

Um sistema de justiça com capacidade modernizada contribuirá para a modernização chinesa e fornecerá serviços judiciais poderosos para a construção de um país socialista moderno em todos os aspectos, disse Zhou, citado pelo Diário do Povo, ao apresentar um relatório de trabalho do Supremo Tribunal Popular na sessão em curso da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN).

O desenvolvimento de alta qualidade do país precisa de um serviço judicial de alta qualidade, acrescentou.
O STP planeia emitir directrizes para melhorar o ambiente de negócios para o sector privado. Os tribunais chineses tomarão medidas resolutas para proteger os direitos e interesses legítimos de propriedade das empresas privadas e empresários, de acordo com o relatório emitido.

As políticas judiciais serão reforçadas em termos de direitos de propriedade, acesso ao mercado, concorrência justa e crédito social, a fim de facilitar o desenvolvimento de um mercado nacional unificado. Ao mesmo tempo, a protecção judicial dos direitos de propriedade intelectual será intensificada e serão tomadas medidas para conter o monopólio e a concorrência desleal. Os tribunais também vão melhorar no campo da abertura do país construindo a capacidade do sistema de justiça relacionada com o exterior.

Ao relatar o trabalho da Suprema Procuradoria Popular (SPP) na sessão da APN no mesmo dia, Zhang também prometeu que as agências de procuradoria alavancarão totalmente o Estado de direito para facilitar o desenvolvimento de alta qualidade, indica o Diário do Povo.

Crimes económicos graves serão punidos com toda a extensão da lei e as agências de procuradoria apoiarão o desenvolvimento impulsionado pela inovação e aumentarão a protecção dos direitos de propriedade intelectual, garantiu Zhang.

Progressos e correções

Tanto os tribunais quanto as agências de procuradoria fizeram progressos notáveis no serviço ao desenvolvimento económico do país nos últimos cinco anos, em termos de ambiente de negócios, segurança econômica, concorrência de mercado e abertura de nível mais alto.

De 2018 a 2022, veredictos errados de 209 grandes casos criminais envolvendo direitos de propriedade foram corrigidos e 290 operadores de negócios foram absolvidos. “Todas as empresas foram tratadas igualmente, não importa se são estatais ou privadas, domésticas ou estrangeiras, pequenas ou grandes”, exaltou Zhou.

Durante o mesmo período, tribunais de todo o país concluíram 95 mil casos comerciais relacionados ao exterior e 76 mil casos marítimos. Dez tribunais especiais foram criados para lidar com disputas comerciais internacionais.

A China processou 13 mil pessoas por crimes relacionados a direitos de marcas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais em 2022, um aumento de 51,2 por cento em relação a 2018, de acordo com Zhang. Nos últimos cinco anos, 621 mil pessoas foram processadas por perturbação do mercado e da ordem económica, um aumento de 32,3 por cento em relação aos cinco anos anteriores.

As agências de procuradoria também se esforçaram para proteger os direitos legítimos das partes chinesas e estrangeiras ao lidarem com mais de 20 mil casos criminais relacionados com o exterior nos cinco anos mais recentes.

O desenvolvimento de alta qualidade da China precisa muito de apoio e serviços das agências judiciais. Estas, por sua vez, também devem continuar a simplificar-se e reformar-se, disse Tang Weijian, professor da Faculdade de Direito da Universidade Renmin da China.

“Acredito que a perspectiva de um Estado de direito socialista na China terá um futuro mais brilhante, assim como a modernização chinesa”, destacou Tang, também deputado da 14ª APN.