Zona de Cooperação | Novas “Normas” discutidas em palestra da UPM

A Universidade Politécnica de Macau (UPM) organizou, no passado dia 1, uma palestra a propósito da entrada em vigor das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

Segundo um comunicado, os académicos que participaram nesta conferência entendem que as “Normas”, que vigoram desde o dia 1, “salientam as finalidades e a missão da Zona de Cooperação Aprofundada no serviço à economia e à vida da população de Macau”, tendo sido destacado “o papel de apoio e garantia da província de Guangdong e de Zhuhai na construção da Zona de Cooperação Aprofundada”.

Assim, as “Normas” funcionam como “fundamentos legais sólidos para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada e para a promoção da integração Macau-Hengqin, sendo também uma nova medida exploratória para o desenvolvimento estável e a longo prazo do princípio ‘um país, dois sistemas'”.

Como exemplo, Lam Fat Iam, director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UPM, considera que as “Normas” regulamentam o conteúdo relativo ao “Plano Geral da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” no formato de diploma legal, “estabelecendo os fundamentos jurídicos para o futuro lançamento de mais políticas e regulamentos concretos para a Zona de Cooperação Aprofundada”.

Wong Un In, subdirectora da mesma faculdade, lembrou que estas “Normas” originam “muitas medidas benéficas para Macau e a sua população”, tendo falado da permissão da entrada sem garantia dos veículos não-operacionais de matrícula única de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada.

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