Redução dos tempos de pausa

Uma das mais importantes notícias que circulou a semana passada em Macau, foi a anunciada redução dos tempos de pausa dos trabalhadores da operadora de jogo Wynn. De acordo com a comunicação social, a Wynn notificou verbalmente os funcionários sobre a alteração dos períodos de descanso. A alteração visava encurtar os tempos de pausa.

É costume os funcionários dos casinos terem pausas durante os períodos de trabalho. Muitas funções que exigem um elevado grau de concentração têm intervalos para descanso. Os condutores de autocarros são disso exemplo. Em Hong Kong, estes condutores descansam 5 a 10 minutos por cada hora de condução, para que possam reduzir a fadiga e para que os acidentes possam ser evitados. Ao proporcionarem este tipo de descanso aos condutores as empresas reduzem a possibilidade de sofrerem acidentes. Este método faz parte da política preventiva das empresas.

A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo de Macau estava preocupada com esta notícia e também a Direcção para os Assuntos Laborais, que exerce o poder de supervisão sobre esta questão, nos termos do artigo 92.º da Lei das Relações Laborais. Depois do que lhe foi comunicado, a Wynn voltou atrás na sua pretensão e os direitos e interesses dos trabalhadores não foram prejudicados. Podemos afirmar que o problema se resolveu numa “primeira instância”.

Mesmo assim, toda esta questão tocou em vários pontos sensíveis que provocaram várias repercussões na sociedade de Macau. Em primeiro lugar, a redução do tempo de descanso levanta a dúvida se deverá ser feita uma emenda aos contratos de trabalho. O tempo de descanso do funcionário está claramente consagrado no contrato de trabalho e só pode ser alterado de mútuo acordo, pelo que uma emenda unilateral é inválida.

Se o tempo de descanso não estiver estipulado no contrato, o tempo que for concedido para este fim a partir do seu primeiro dia de trabalho, passará a funcionar como “norma”. Claro que uma norma não é um contrato escrito assinado pelo empregador e pelo empregado, por isso ainda é duvidoso que possa constituir parte do contrato de trabalho.

Em segundo lugar, embora não possamos ver os contratos de trabalho de todos os empregados, nem as normas específicas estabelecidas para cada um, sabemos que se pretendia reduzir o tempo de pausa de todos, o que iria prejudicar a imagem da operadora de jogo Wynn. Embora esta modificação não tenha sido implementada, nem tenham sido lesados os interesses dos trabalhadores, na medida em que foram mantidas as disposições originais, a operadora poderia na mesma considerar a promoção de algumas actividades de carácter solidário para melhorar a sua imagem e colocar ênfase na sua responsabilidade empresarial, para com a sociedade onde opera.

Em terceiro lugar, a pretensão de reduzir os tempos de pausa surgiu a seguir à reabertura de fronteiras entre a China continental e Macau. Após a reabertura, a recessão económica de Macau começou a ser ultrapassada e os casinos voltaram a estar cheios. Será porque há muito mais clientes e menos empregados que a empresa queria reduzir os tempos de pausa? Se tiver sido o caso, para além de terem de contratar mais pessoas, deverão os empregadores discutir com os seus funcionários as condições para o pagamento de horas extraordinárias, para assim fazerem frente à vaga de turistas? Se se chegar a um acordo sobre as condições de pagamento do tempo extra de forma harmoniosa, os funcionários ficarão satisfeitos e a imagem da empresa vai melhorar. Ambas as partes ganharão alguma coisa.

Os funcionários afectados pela redução das pausas que se pretendia implementar incluíam os croupiers, os empregados que distribuem as cartas pelos jogadores. Esta função é muito importante. Se os croupiers cometerem erros que prejudiquem os clientes o casino tem de os compensar. Os casinos em Macau são altamente competitivos.

Se os clientes tiverem uma experiência desagradável, podem não voltar e o casino fica prejudicado. Além disso, os croupiers têm de estar concentrados e sempre atentos para conseguirem lidar com clientes que têm reacções mais emotivas quando perdem dinheiro. Por isso, as pausas no trabalho são extremamente importantes para os croupiers e também para o casino. Estes funcionários estão protegidos pela lei. À medida que o número de croupiers aumenta, a competição entre eles torna-se cada vez mais intensa. Desvalorizar o impacto do incidente da “redução do tempo de pausa” pode afectar o futuro recrutamento de funcionários da Wynn.

Este incidente acabou por não lesar os interesses dos trabalhadores e a empresa também não foi prejudicada. Desde que sejam organizadas mais actividades de cariz social para melhorar a imagem da empresa, este caso pode facilmente ser esquecido. Depois da recuperação económica, a Wynn só pode continuar a crescer se mantiver uma boa reputação.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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