Estoril-Sol | Grupo ganha nova concessão. “Longa” batalha judicial na calha

O grupo Estoril-Sol acaba de ganhar uma nova concessão para operar, em Portugal, os casinos Lisboa e Estoril até 2037, mas a concorrente, Bidluck, já apresentou uma providência cautelar para anular a decisão. O advogado Óscar Madureira lamenta que o concurso não tenha conseguido atrair mais concorrentes internacionais

Foi anunciada, esta segunda-feira, a atribuição de uma nova concessão para a operação dos casinos Lisboa e Estoril ao grupo Estoril-Sol, que tem Pansy Ho, directora-executiva da MGM China, como presidente do conselho de administração e Ambrose So, vice-presidente e director-executivo da Sociedade de Jogos de Macau, como vogal.

Em comunicado, foi declarado que o novo contrato de concessão, com duração até 2037, contou com as assinaturas, esta segunda-feira, do Governo português e da Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo S.A., subsidiária do grupo. Para operar o casino da Figueira da Foz, surgiu apenas um concorrente, a Sociedade Figueira Praia, da Amorim Turismo, actual concessionária.

No entanto, esta concessão será contestada nos tribunais pela Bidluck, a outra empresa concorrente, afastada do concurso pelo facto da sua proposta de terreno para albergar um novo casino em Lisboa não ter ido de encontro à vontade das autoridades portuguesas. Segundo a imprensa portuguesa, a Bidluck apresentou uma providência cautelar para anular esta decisão, falando de “cumplicidade entre o Governo e a Estoril-Sol”.

Contactado pelo HM para comentar este caso, o advogado Óscar Madureira assegura que iremos assistir a uma “longa” batalha judicial, lamentando que o Estado português não tenha conseguido atrair mais concorrentes internacionais para este concurso.

“O Estado português poderia ter aproveitado esta oportunidade e o facto de Portugal ser um destino turístico apetecível para lançar um concurso público que fosse atractivo do ponto de vista económico e financeiro, a fim de atrair grandes empresas e operadoras internacionais. Isso não aconteceu, o que é demonstrativo da falta de interesse que um concurso destes espoletou. Talvez seja um caso raríssimo no mundo tendo em conta as infra-estruturas que Portugal tem e o facto de ser um grande destino turístico.”

Óscar Madureira entende que o grupo Estoril-Sol ganhou “por exclusão de partes” e devido à questão específica do terreno, uma vez que a proposta da Bidluck era até melhor do ponto de vista financeiro.

O advogado recorda que a anterior concessão terminava em Dezembro e foi prolongada por mais dois anos tendo em conta a pandemia e outros contextos. Ainda assim, na sua visão, o Estado português teve tempo para fazer um concurso “mais apetecível para ter mais entidades interessadas” além do grupo Estoril-Sol, como grandes operadores de jogo americanos ou asiáticos, por exemplo.

“Os termos do concurso parecem financeiramente e economicamente pouco apetecíveis para outras empresas além do grupo Estoril-Sol. Tenho esse feeedback de entidades que eu sabia estarem interessadas em concorrer”, declarou.

Da estagnação

É histórica a ligação do grupo Estoril-Sol em Portugal devido à figura carismática de Stanley Ho, cujo legado é agora seguido pela filha, Pansy Ho. No entanto, Óscar Madureira entende que, nos dez anos que antecederam 2020, a empresa não soube inovar no mercado do jogo.

“Nos últimos anos o grupo poderia ter feito mais para tentar adaptar a oferta do produto que opera junto dos clientes. Os tempos não foram fáceis, e não incluo aqui o período da pandemia. Mas antes disso, talvez nos últimos dez anos até 2020, o grupo acabou por não tentar modernizar-se ou oferecer algo diferente. Mas atribuo também alguma responsabilidade ao Estado português por não ter tentado motivar o grupo no sentido de lhes fazer ver que Portugal teria outras possibilidades, rematou.