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O futuro do sector do Jogo deverá passar por uma maior independência face ao sector VIP, na aposta de “um novo grupo de clientes” e na “prudência” na revisão dos contratos de Jogo. Eis as garantias dadas pelo Secretário para a Economia e Finanças na apresentação do relatório da revisão intercalar do sector

Lionel Leong pouco respondeu aos jornalistas sobre a revisão dos contratos assinados com as seis operadoras de Jogo, que duram até 2020. Na apresentação do relatório da “Revisão intercalar do sector do Jogo”, o Secretário para a Economia e Finanças deixou claro que Macau tem de começar a olhar para os possíveis efeitos da presença de casinos na Ásia.
“Quanto ao termo dos contratos vamos continuar os trabalhos de sempre e sabemos que esta indústria não é única em Macau. Existem outras jurisdições em territórios vizinhos. Temos de ter muita prudência e estar atentos a outras jurisdições onde se permite o Jogo”, alertou.
Numa altura em que as receitas de Jogo estão numa fase de ajustamento, o que o Secretário procura é um “desenvolvimento saudável” dos casinos. “Temos visto um desenvolvimento quantitativo e dependente das salas VIP. Não queremos pensar apenas nos montantes como meta, temos de pensar numa melhor estrutura de clientes. Queremos mais qualidade e não procuramos números como antes, mas sim a qualidade”, disse Lionel Leong.
Na distribuição das mesas de Jogo, frisa, o Governo “teve sempre a tendência de pôr mesas em todas as salas e não apenas nas salas VIP”, para que haja um novo grupo de clientes. Mas Lionel Leong diz que não se pode “depender de um único grupo de clientes para ter receitas”.

Mudam-se os tempos

O relatório é claro quanto à mudança de paradigma no sector VIP. “Quando a receita bruta da RAEM voltar a aumentar, assim como o seu crescimento indirecto, os negócios que desapareceram por motivo de ajustamento estrutural não irão voltar a verificar-se. É pouco provável que o montante da receita bruta volte a atingir os 30 mil milhões mensais, nem tão pouco o montante mais alto verificado, de 38 mil milhões mensais.”
O documento ontem tornado público, considerado pelo Executivo como um “exame médico” ao sector do Jogo, contém dados tão variados como os salários dos funcionários, a responsabilidade social das concessionárias e o impacto do Jogo na economia (ver quadro). Está, contudo, desactualizado em alguns aspectos, pois foi concluído em finais do ano passado, nomeadamente face à inauguração de alguns empreendimentos.
“Este relatório pretende juntar todos os factos e as concessionárias ficam a saber as suas insuficiências. No futuro pretendemos desenvolver o sector do Jogo de forma sustentável”, rematou Lionel Leong. jogo dicj paulo chan lionel

DICJ defende maior regulação de apostas ilegais

O relatório ontem apresentado alerta para a necessidade de legislar sobre os chamados “agentes provocadores” que facilitem a obtenção de provas nas apostas ilegais, sobretudo as que são feitas via telefone ou internet. Paulo Chan, director da DICJ, depositou parte da responsabilidade na Assembleia Legislativa.
“Precisamos de ter apoio da sociedade e do órgão legislativo. No contexto das funções que exerci no Ministério Público (MP) sei que na criminalidade não há lesados directamente, então é difícil recolher dados”, disse o antigo procurador-adjunto do MP.
“Há quem defenda a possibilidade de obtenção de provas por ‘agente provocador’ no regime jurídico especializado para este tipo de crimes, através de uma alteração ao Código do Processo Penal. Mas na opinião da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, outros representantes do Governo e na óptica de alguns deputados da AL, não é o momento oportuno para proceder à alteração legislativa, podendo ser introduzido através de lei penal avulsa. Na ausência de meios eficazes de inquérito no combate à agiotagem, branqueamento de capitais e ‘apostas paralelas’, o Governo poderá ponderar a hipótese de um estudo, tendo em vista uma maior eficácia da execução da lei”, lê-se no relatório intercalar.
Paulo Chan garantiu que não há dados sobre o número de apostas paralelas que terão sido efectuadas. “A recolha de provas é difícil e precisamos de inovar. Não quer dizer que não houve acusações, mas houve menos condenações. Se calhar vamos ter de estudar uma nova possibilidade para melhor combater as ilegalidades”, referiu.
Quanto ao fim da permissão de telemóveis nas salas VIP dos casinos, Paulo Chan admitiu tratar-se de uma medida normal. “É uma medida adoptada em qualquer sociedade modernizada. Para evitar ilegalidades entendemos que devemos aplicar a medida para melhor responder aos modelos internacionais.”

Governo estuda base de dados para dívidas

Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), admitiu ontem que o Governo está numa “fase preliminar” da elaboração de uma lista de devedores de Jogo, estando a questão ainda a ser estudada com promotores de Jogo e com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP).
“O maior problema dos promotores é não conseguirem ter os créditos de volta. Neste momento estamos numa fase inicial da constituição de base de dados de forma preliminar. Entendemos que essa base de dados é viável. Prevemos dificuldades a nível técnico. Recentemente tivemos uma reunião e sabemos que tem de ser cumprida a Lei de Protecção de Dados Pessoais e temos de definir quem terá acesso à base de dados”, alertou.

Paulo Chan referiu ainda que “neste momento a situação ainda é muito livre” para quem exerce a profissão de promotor de Jogo e o Executivo pretende que no futuro haja mais exigências. “Os promotores de Jogo estão a desempenhar um papel muito importante. Não podemos negar que podem mais facilmente ocorrer problemas e tem que se reforçar a gestão. Temos inspectores todos os dias nos casinos.”

O director da DICJ relembrou ainda que até Dezembro 35 empresas junket não tinham cumprido com as novas regras de apresentação de contas. “Este ano fizemos uma nova verificação e prevemos que esse trabalho [de análise das contas] vai ser concluído no terceiro trimestre”, apontou.

Já o Secretário Lionel Leong garantiu que as novas medidas não visam trazer consequências negativas para o sector. “O Governo não quer medidas administrativas para reduzir as receitas de Jogo. Com a concorrência internacional temos de ter uma visão mais alargada. A nova legislação não é para dificultar a vida ao sector, queremos apenas corrigir algumas insuficiências e eliminar irregularidades”, disse.

Pedida verificação da idoneidade dos accionistas

Uma das sugestões feitas pelo relatório intercalar prende-se com a criação de um “mecanismo de verificação da idoneidade” dos accionistas das operadoras de Jogo. A medida vai consistir na criação de um processo individual para cada accionista qualificado, administrador e principal empregado com funções relevantes nos casinos, sendo que vai ser também pedida a colaboração das autoridades para proceder à verificação da idoneidade das pessoas em causa, “para que o Governo possa conhecer os dados das concessionárias e respectivo pessoal, reduzindo factores de risco”.
Do relatório

Pontos negativos

“O crescimento contínuo do sector do Jogo provocou alguns efeitos negativos na sociedade, como: problemas relacionados com o Jogo, aumento dos crimes [com ele] relacionados, dependência excessiva da economia e do emprego da RAEM do sector, a perda de valores tradicionais e conflitos entre residentes locais e trabalhadores não residentes, gerando sentimentos de xenofobia”

“O rápido desenvolvimento do sector trouxe impactos negativos para a economia. Evidencia-se a elevada taxa de inflação, que veio agravar a qualidade de vida da população, especialmente para as classes sociais menos favorecidas, pelo aumento dos preços de habitação, a níveis incomportáveis para a maioria da população”

“Se as concessionárias optarem por alojar os seus trabalhadores nas regiões vizinhas, como na cidade de Zhuhai, esta opção mitiga o efeito da procura de casas e diminuirá para uma diminuição dos preços das rendas”

“Há que ter em conta o desaceleramento económico recente da RPC, associado a mecanismos de controlo da riqueza, assim como novas políticas de combate à corrupção (…) Os jogadores VIP têm evitado deslocar-se à RAEM, receando a perda de anonimato e eventuais suspeições de envolvimento em ilegalidades”

“A Wynn é a concessionária com maior número de incumprimentos, seguida da Venetian. A subconcessionária Melco Crown é a que regista um número mais baixo de incumprimentos, tratando-se principalmente de casos de detecção de indivíduos com menos de 21 anos”

“A importação de um avultado número de TNR deu origem a uma grande procura de alojamento, transporte e cuidados de saúde. Alguns trabalhadores estrangeiros trazem para a RAEM os seus próprios hábitos e costumes, o que incomoda residentes locais, dando origem a conflitos. É fácil que se intensifiquem as emoções negativas dos residentes locais para com as pessoas vindas do exterior”

Aspectos positivos

“Verifica-se que todas as concessionárias/subconcessionárias já cumpriram os respectivos compromissos contratuais”

“A taxa de cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte das concessionárias aumentou”

“Perante a ausência de exigência expressa no regime jurídico, pode considerar-se que as concessionárias têm cumprido com algumas das suas responsabilidades sociais”

“A Venetian dispõe de projectos de actividades não jogo de maior dimensão comparativamente às restantes concessionárias. Em termos de proporção de actividades de jogo e não jogo, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a Galaxy têm uma proporção mais baixa”

“De modo geral, os trabalhadores locais são mais privilegiados em termos de aumento salarial”

“Os trabalhadores da MGM com cargos de gerência ou superior gozaram de aumentos salariais superiores à média das concessionárias. Na Melco Crown os trabalhadores em cargos abaixo da gerência tiveram os aumentos mais altos”

“As reservas acumuladas têm proporcionado ao Governo capacidade para a utilização desses fundos públicos, desenvolvendo as infra-estruturas, criando condições para a sustentabilidade do desenvolvimento no futuro, diminuindo as diferenças sociais e proporcionando mais oportunidades às classes sociais menos favorecidas”

“Nos próximos anos o desenvolvimento do Cotai será um ponto-chave na diversificação da economia no futuro, devendo o Governo envolver-se activamente na construção deste propósito estratégico”

“A longo prazo é indispensável a definição de critérios de avaliação da responsabilidade social empresarial”

“O serviço de shuttle-bus disponibilizado pelas concessionárias aos seus trabalhadores aliviou os transportes públicos locais”

Apenas uma concessionária disse que “a concessão de terrenos no Cotai não foi justa”, pois a “área de terreno concedido por arrendamento à concessionária é substancialmente inferior à de outras concessionárias”

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