Filipinas | Jornalista e prémio Nobel da Paz Maria Ressa absolvida de evasão fiscal

A prémio Nobel da Paz filipina Maria Ressa e a plataforma de notícias ‘online’ Rappler, que cofundou, foram hoje absolvidos de evasão fiscal. “A verdade prevaleceu”, disse Ressa, de 59 anos, à imprensa, depois de ser conhecida a decisão do tribunal de recurso de Manila.

A antiga jornalista da CNN e o Rappler foram acusados de fornecer informações falsas numa declaração fiscal, na sequência de uma venda de obrigações a investidores estrangeiros em 2015. “Estas acusações foram politicamente motivadas”, disse Ressa. “Conseguimos provar que o Rappler não fez qualquer evasão fiscal”.

Ressa, a quem foi atribuído o Nobel da Paz em 2021 juntamente com o jornalista russo Dmitry Muratov pela defesa da liberdade de expressão, enfrenta mais três processos, incluindo uma condenação por cibercrime, já em fase de recurso. Neste processo, a jornalista pode ser condenada a quase sete anos de prisão.

A jornalista, também cidadã norte-americana, tem sido uma das vozes mais críticas da política contra o tráfico de droga do ex-Presidente das Filipinas Rodrigo Duterte (2016-2022), sob a qual morreram milhares de pessoas.

Apesar da decisão, o futuro do Rappler, fundado há uma década, permanece incerto, continuando a travar uma batalha legal contra uma ordem da comissão de valores filipina.

Em junho, poucos dias antes do fim da presidência de Duterte, a comissão ordenou o encerramento da plataforma por violação das “restrições constitucionais e legais sobre a propriedade estrangeira dos meios de comunicação social”.

O Rappler, ainda a funcionar, é acusado de permitir que estrangeiros assumam o controlo do ‘site’ através da empresa-mãe Rappler Holdings.

De acordo com a Constituição, os investimentos nos meios de comunicação social são reservados aos filipinos ou entidades controladas por filipinos.

A acusação baseia-se num investimento no Rappler, em 2015, pela firma norte-americana Omidyar Network, criada pelo fundador da plataforma eBay Pierre Omidyar.

Em setembro, o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos, disse que não ia interferir em questões relacionadas com os processos de Ressa, citando a separação de poderes.

Em outubro, alguns meses depois da posse de Marcos, Maria Ressa foi condenada por difamação ‘online’.