A prémio Nobel da Paz filipina Maria Ressa e a plataforma de notícias ‘online’ Rappler, que cofundou, foram hoje absolvidos de evasão fiscal. “A verdade prevaleceu”, disse Ressa, de 59 anos, à imprensa, depois de ser conhecida a decisão do tribunal de recurso de Manila.

A antiga jornalista da CNN e o Rappler foram acusados de fornecer informações falsas numa declaração fiscal, na sequência de uma venda de obrigações a investidores estrangeiros em 2015. “Estas acusações foram politicamente motivadas”, disse Ressa. “Conseguimos provar que o Rappler não fez qualquer evasão fiscal”.

Ressa, a quem foi atribuído o Nobel da Paz em 2021 juntamente com o jornalista russo Dmitry Muratov pela defesa da liberdade de expressão, enfrenta mais três processos, incluindo uma condenação por cibercrime, já em fase de recurso. Neste processo, a jornalista pode ser condenada a quase sete anos de prisão.

A jornalista, também cidadã norte-americana, tem sido uma das vozes mais críticas da política contra o tráfico de droga do ex-Presidente das Filipinas Rodrigo Duterte (2016-2022), sob a qual morreram milhares de pessoas.

Apesar da decisão, o futuro do Rappler, fundado há uma década, permanece incerto, continuando a travar uma batalha legal contra uma ordem da comissão de valores filipina.

Em junho, poucos dias antes do fim da presidência de Duterte, a comissão ordenou o encerramento da plataforma por violação das “restrições constitucionais e legais sobre a propriedade estrangeira dos meios de comunicação social”.

O Rappler, ainda a funcionar, é acusado de permitir que estrangeiros assumam o controlo do ‘site’ através da empresa-mãe Rappler Holdings.

De acordo com a Constituição, os investimentos nos meios de comunicação social são reservados aos filipinos ou entidades controladas por filipinos.

A acusação baseia-se num investimento no Rappler, em 2015, pela firma norte-americana Omidyar Network, criada pelo fundador da plataforma eBay Pierre Omidyar.

Em setembro, o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos, disse que não ia interferir em questões relacionadas com os processos de Ressa, citando a separação de poderes.

Em outubro, alguns meses depois da posse de Marcos, Maria Ressa foi condenada por difamação ‘online’.

A jornalista filipina Maria Ressa, prémio Nobel da Paz em 2021, vai recorrer ao Supremo Tribunal do país para evitar uma longa pena de prisão, anunciou hoje o advogado.

A jornalista, que tem estado na vanguarda das críticas ao ex-Presidente filipino Rodrigo Duterte e aos métodos violentos na guerra antidroga, incorre numa pena de sete anos de prisão por difamação ‘online’.

Maria Ressa e o jornalista russo Dmitri Muratov receberam o prémio Nobel da Paz em outubro de 2021 pelos esforços para promover a “liberdade de expressão”.

O trabalho da jornalista no ‘website’ de notícias Rappler levou ao que os defensores da liberdade de imprensa consideraram uma série de ataques ‘online’ e acusações criminais contra Ressa e os meios de comunicação social onde trabalhou.

O caso segue para o Supremo Tribunal das Filipinas, disse o advogado Ted Te, numa declaração.

O tribunal de recurso que a condenou, este mês, por difamação ‘online’, juntamente com o antigo colega Rey Santos, recusou-se na segunda-feira a reconsiderar a decisão.

A rejeição, que o advogado descreveu como dececionante, “ignorou todos os princípios fundamentais do direito penal e constitucional, assim como as provas fornecidas”, acrescentou.

Os dois jornalistas, Maria Ressa e Rey Santos, que foram condenados em primeira instância em 2020, “levarão estas questões ao Supremo Tribunal”, ao qual “pediremos para rever e anular” a decisão do tribunal de recurso, acrescentou Ted Te.

O Tribunal de Recurso das Filipinas permitiu hoje à jornalista Maria Ressa viajar para a Noruega para a cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz em Oslo, a 10 de Dezembro.

A decisão do tribunal permite a Ressa estar em Oslo durante cinco dias, de 08 a 13 de dezembro, informou o website Rappler, do qual ela é fundadora e diretora executiva.

Ressa foi reconhecida com o Prémio Nobel da Paz de 2021, juntamente com o repórter russo Dmitry Muratov, pelos seus esforços “para salvaguardar a liberdade de expressão” nos seus respetivos países.

A jornalista precisa da autorização dos tribunais para deixar o país, uma vez que está envolvida em vários processos judiciais nas Filipinas, na sequência das suas investigações sobre a guerra sangrenta contra a droga lançada em 2016 pelo Presidente filipino, Rodrigo Duterte.

O Procurador-Geral das Filipinas, José Calida, apresentou há uma semana um recurso ao Tribunal de Recurso para que a jornalista pedisse autorização para viajar a Oslo para receber o prémio negado com o fundamento de que se tratava de “viagem de risco”.

A ONU tinha instado o Governo filipino a autorizar Ressa a viajar para receber o Prémio Nobel da Paz.

A jornalista, que enfrenta seis casos criminais por alegada evasão fiscal e violação das leis de propriedade dos meios de comunicação social, foi condenada em junho de 2020 por ‘ciberdefamação’ por um tribunal filipino.

A jornalista enfrenta até seis anos de prisão por este caso, embora esteja atualmente sob recurso, uma pena que poderá ascender a várias décadas se for condenada pelas outras acusações financeiras.

Ressa tem sido sujeita a uma campanha de perseguição judicial desde que começou a investigar a guerra de Duterte contra a droga e por causa da sua luta contra a desinformação e notícias falsas.

[dropcap]A[/dropcap] jornalista filipina Maria Ressa, uma das “personalidades do ano” da revista Time em 2018, foi ontem detida por “difamação cibernética”, após a publicação de um artigo em 2012 sobre o empresário Wilfredo Keng.

Maria Ressa encontrava-se nas instalações do Rappler – um portal de notícias ‘online’ que adoptou uma linha crítica contra a guerra mortal contra as drogas liderada pelo Presidente Rodrigo Duterte – quando agentes do Gabinete Nacional de Investigação entraram para entregar o mandado de prisão, explicou a equipa de redacção, nas redes sociais.

O departamento de Justiça apresentou acusações de “difamação cibernética” contra o portal Rappler, Maria Ressa – directora do portal de notícias e presidente da corporação Rappler Incorporated – e o jornalista de investigação Reynaldo Santos, por um artigo publicado em Maio de 2012.

No passado mês, três procuradores do departamento de Justiça decidiram a favor do empresário Wilfredo Keng, que em Outubro de 2017 apresentou uma denúncia pela reportagem de investigação do Rappler, no qual Keng estava alegadamente ligado ao tráfico de drogas e pessoas.

Apesar de já ter expirado o prazo de apresentação da queixa, o departamento de Justiça reabriu o caso uma semana depois, em Março de 2018, com base na teoria da “publicação contínua”, uma vez que o artigo ainda se encontrava na rede.

Este não é o único processo judicial que Maria Ressa enfrenta, já que em Novembro de 2018 foi emitido um mandado de prisão por cinco alegados crimes de evasão fiscal, acusando tanto o portal Rappler como Maria Ressa.

Ressa evitou a prisão com o pagamento de uma fiança e o caso está a aguardar julgamento.

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, não escondeu a sua animosidade em relação ao portal Rappler, que acusou de ser financiado pela CIA, e proibiu em Fevereiro de 2018 o acesso ao palácio presidencial a jornalistas deste meio de comunicação.