Habitação intermédia | Deputados pedem esclarecimentos sobre preços

A utilização de expressões pouco claras na definição do preço da habitação “sanduíche” levantou muitas dúvidas aos deputados que estão a analisar a futura lei da habitação intermédia

Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão preocupados com o mecanismo para definir o preço da habitação intermédia. As preocupações foram divulgadas ontem por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, no final de mais um encontro entre os legisladores para analisar a proposta de lei que irá regular a matéria.

Segundo a proposta, o preço da habitação intermédia vai ser estipulado, depois de aprovada a lei, através de despacho do Chefe do Executivo. Apesar de não definir o valor de venda, o documento analisado pelos deputados tem a fórmula que será utilizada para definir os preços. No entanto, apresenta alguns elementos como o “valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação com base no preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes”, que não permite perceber o alcance total da proposta.

A fórmula levanta assim muitas dúvidas aos deputados que consideram que o “valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação” e o “preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes” são elementos altamente subjectivos.

O presidente da comissão explicou também que se pretende que o Executivo elabore a política de preços da habitação intermédia, principalmente em comparação com a habitação económica.

A habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, destina-se à classe média que tem rendimentos superiores aos limites de candidatura à habitação económica, mas que não tem capacidade financeira para entrar no mercado privado.

O fim do papel

Ainda de acordo com a proposta, as candidaturas para a habitação intermédia só são aceites se forem feitas de forma electrónica. Não existe a possibilidade de ir aos serviços preencher papéis.

Na comissão teme-se que a exigência faça com que pessoas com deficiências ou os mais velhos fiquem afastados da compra deste tipo de habitação, por não terem capacidade de fazer o preenchimento electrónico. Neste sentido, os legisladores defendem que o Governo tem de criar mecanismos para ajudar tecnologicamente estes segmentos da população, exigência que será transmitida aos representantes do Executivo na próxima reunião conjunta.

Com a reunião de ontem, a terceira comissão terminou a primeira ronda de análise do diploma, ficando a aguardar os esclarecimentos do Executivo.