Apelo à moderação

Recentemente, o Governo de Macau anunciou que a variante Ómicron tem uma alta taxa de transmissibilidade. Calcula-se que 50 a 80 por cento da população de Macau venha a ser infectada pelo vírus, mas a grande maioria terá apenas sintomas leves e recuperará facilmente. Além disso, mais de 90 por cento da população está vacinada. Estas condicionantes permitem que Macau siga as directrizes da China continental no que respeita às políticas de prevenção da epidemia.

Após os ajustes à política de prevenção da epidemia, o número de pessoas que acorreu às farmácias para comprar medicamentos, como analgésicos e antipiréticos, testes rápidos e máscaras aumentou bastante.

Neste período, é compreensível que as pessoas se abasteçam deste tipo de produtos para estarem preparadas para uma emergência.

A semana passada, um residente de Macau ligou para uma estação de rádio, a reportar o açambarcamento deste tipo de materiais numa farmácia local. Estes produtos foram posteriormente vendidos a preços muito elevados numa plataforma online. O açambarcamento dá origem à ruptura de stock de medicamentos como analgésicos e antipirécticos.

Esta situação causa sérias preocupações. Até ao momento, os residentes precisavam de seguir diferentes políticas de combate à pandemia, de acordo com a situação de cada um. Por exemplo, os funcionários públicos tinham de usar máscaras KN95 no trabalho e, simultaneamente, tinham de fazer testes rápidos diariamente.

Quem entrasse num tribunal ou nas instalações do Comissariado Contra a Corrupção tinha de seguir as mesmas normas. A falha na aquisição destes materiais iria, sem dúvida, afectar grandemente a vida e o trabalho das pessoas. Além disso, se uma pessoa infectada não conseguir comprar medicamentos pode agravar a doença.

O Governo tomou uma série de medidas para lidar com este problema. A primeira foi a criação do “Programa para Assegurar o Fornecimento de Testes Rápidos de Antigénio aos Residentes de Macau” que foi implementado em duas fases e, durante o qual, cada residente podia comprar cinco conjuntos de testes rápidos em cada uma delas.

O segundo foi o “Plano para Garantir o Fornecimento de Máscaras”, implementado no início da pandemia e que nunca foi interrompido. A terceira medida consistiu na distribuição de kits de combate à epidemia, constituídos por antipiréticos, máscaras e auto-testes. A quarta medida referia-se à restrição da venda de produtos farmacêuticos de prevenção e combate à epidemia.

A Administração Estatal de Alimentos e Medicamentos afirmou que, para além de inspeccionar as farmácias para confirmar se não existem preços inflacionados, também foram emitidas directrizes para as farmácias restringirem a venda de produtos de prevenção e combate à epidemia. As farmácias só podem vender cinco testes rápidos e uma caixa de analgésicos e outra de antipiréticos por pessoa.

Além disso, a Associação de Farmácias de Macau apelou aos residentes para que não procedam ao açambarcamento destes produtos.

A vida é preciosa, todos devem protegê-la. Neste período, é compreensível que as pessoas precisem de comprar produtos de prevenção e combate à epidemia. O açambarcamento deste tipo de produtos para venda com grandes lucros em plataformas online é um comportamento reprovável que prejudica grandemente toda a sociedade.

Embora a Administração Estatal de Alimentos e Medicamentos tenha emitido directrizes para as farmácias no sentido de limitarem a venda de produtos de prevenção e combate à epidemia, a sua implementação é bastante difícil. Por exemplo, uma pessoa pode comprar estes materiais em várias farmácias e proceder igualmente ao açambarcamento.

Para garantir que as regras venham a ser cumpridas, e para acabar com este problema, o melhor método será seguir as indicações do “Plano para Assegurar o Fornecimento de Máscaras”, que consiste no registo da informação dos clientes e em garantir que as máscaras estão sempre disponíveis e são vendidas a baixo preço.

Em primeiro lugar, o farmacêutico precisa de introduzir no computador os dados de identificação do cliente, para impedir que essa pessoa faça compras repetidas noutras farmácias. Em segundo lugar, a venda de produtos de prevenção e combate à epidemia a baixo preço garante que todos tenham acesso a produtos de qualidade. Em terceiro lugar, a garantia que o Governo dará do fornecimento destes materiais pode evitar o açambarcamento, reduzir os ajuntamentos e também a propagação do vírus.

Antes de implementar as medidas de restrições de aquisições destes produtos, o Governo precisa de estudar e debater em profundidade várias questões, como a alteração do sistema informático de modo a ficar em conformidade com as indicações do “Plano para Assegurar o Fornecimento de Máscaras” e para que possa ser aplicado a todos os produtos de prevenção e combate à epidemia. É preciso verificar se a actual legislação permite que o Governo implemente restrições à aquisição de produtos, ver quem deve respeitar essas restrições, os tipos e as quantidades de produtos sujeitos a restrição, o período temporal para aquisição das quantidades autorizadas, verificar se estas restrições irão interferir com o mercado livre, etc. Estas são as questões que a administração pública deve considerar em profundidade antes de dar forma a uma política que o Governo quer implementar.

Na fase inicial da epidemia, o preço das máscaras subiu rapidamente porque a oferta não conseguia dar resposta à procura num período de tempo tão curto. O mesmo se verifica actualmente em relação a todos os produtos de prevenção e combate à epidemia. Com um stock que não sofreu alterações, vamos enfrentar uma procura a curto prazo muito maior e, portanto, o preço destes produtos vai certamente aumentar. Passado algum tempo, quando a oferta aumentar, os preços voltarão à normalidade e deixará de haver açambarcamento. Com base nesta dedução, acredita-se que as restrições ao consumo se irão manter apenas por algum.

Como já foi mencionado, o Governo espera que 50 a 80 por cento da população venha a ser infectada pelo vírus, e como tal deve reservar uma quantidade considerável de produtos de prevenção e combate à epidemia para uso dos residentes. A compra e a importação de grandes quantidades destes produtos têm de ser melhoradas. As medidas para limitar a sua aquisição vão ajudar.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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