Portugal | Conselho das Comunidades reúne com Presidente da República

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O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas reuniu com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Os assuntos abordados incluíram o complemento excepcional de pensões, a situação da comunidade portuguesa em Macau e dos interesses comerciais das empresas portuguesas e a alteração à lei de segurança nacional

 

O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas teve um encontro oficial com o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para fazer uma actualização das questões relativas aos portugueses que vivem em Macau e à facilitação de trocas comerciais entre empresas lusas e chinesas, através de Macau.

Segundo um comunicado do conselho, a presidente “Rita Santos mencionou que o Conselho das Comunidades Portuguesas de Macau apoia a alteração do projecto de Lei da Segurança Nacional na RAEM”. A conselheira indicou que durante a consulta pública foram levantadas algumas preocupações, mas que o Governo da RAEM garantiu que para os “funcionários públicos de nacionalidade portuguesa os termos da tomada de posse serão feitos à luz do preceituado na Lei Básica da Região enquanto que os cidadãos chineses (funcionários públicos) terão de jurar à defesa da pátria (China)”.

Outra questão que tem estado em cima da mesa, e que foi discutida no jantar com o Presidente português diz respeito ao complemento excepcional de pensões. À semelhança da acção tomada pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), também o Conselho das Comunidades Portuguesas enviou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa a reivindicar os direitos dos aposentados portugueses que vivem em Macau, e que se viram afastados do benefício.

Marcelo Rebelo de Sousa confirmou a recepção da missiva, adiantando que “canalizou o respectivo expediente ao gabinete de António Costa para acompanhamento e devida resolução”. O Presidente português referiu ainda que se a situação da meia pensão não for resolvida pelo Governo de António Costa, Rita Santos deve enviar uma nova missiva “para reforçar a solução do problema”.

Paz e harmonia

A Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia Rita Santos discorreu também sobre a importância da manutenção da estabilidade, paz e harmonia para os portugueses residentes em Macau e para o esforço da promoção económica e cultural de Portugal junto dos empresários e residentes do Interior da China, Macau e Hong Kong.

Os assuntos económicos também foram discutidos, nomeadamente o objectivo de diversificar a economia da RAEM. Segundo a presidente do conselho, Marcelo Rebelo de Sousa disse “contar com a comunidade portuguesa (a nível empresarial ou através de associações de matriz portuguesa) na concretização e estreitamento das relações económicas, comerciais e culturais entre Portugal, China e Macau”.

Rita Santos fez ainda uma explanação ao Presidente português sobre a importância de manter a estabilidade, paz e harmonia entre os portugueses residentes em Macau, assim como a necessidade de manter a aposta na “promoção económica e cultural de Portugal junto dos empresários e residentes do interior da China, Macau e Hong Kong”. As associações de matriz portuguesa e o próprio Conselho da Comunidades Portuguesas em Macau foram apontadas como organismos ideais para alcançar tais fins.

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