Função Pública | Alterações ao estatuto de trabalhadores aprovadas

Os deputados aprovaram ontem, em plenário, a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos.

O novo diploma tem como função facilitar as transferências de trabalhadores da função pública para diferentes departamentos, assim como dar às chefias maior poder nas tarefas que atribuem aos subordinados.

Ainda de acordo com a apresentação feita por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, diante dos deputados, as mudanças propostas visam igualmente esclarecer conceitos utilizadas na lei actualmente em vigor.