APOMAC | Pedido apoio a Santos Silva contra discriminação

Jorge Fão enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República para que intervenha junto do Governo e permita aos pensionistas portugueses em Macau serem contemplados com o complemento extra da pensão

Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), enviou uma carta a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, a pedir que os pensionistas portugueses a viver em Macau recebam o complemento excepcional de pensão.

No passado dia 5 de Setembro, o Governo de Portugal, liderado por António Costa, decidiu atribuir um complemento excepcional aos pensionistas, equivalente a 50 por cento do valor mensal da pensão. O Governo liderado pelo Partido Socialista deixou de fora os reformados que residem fora do território, numa medida anteriormente criticado por Jorge Fão como discriminatória.

Agora a associação foi mais longe, e enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República, também ele membro do Partido Socialista, para que intervenha junto do Governo.

“É entendimento dos associados da APOMAC que deve haver igualdade de tratamento e justiça na atribuição de direitos e regalias a todos os cidadãos portugueses, na medida em que todos contribuem, com o seu voto, para as decisões tomadas pelo Governo Português”, é argumentado na missiva. “Venho por este meio, em nome dos associados APOMAC, solicitar a Vossa Excelência, Senhor Presidente da Assembleia da República, que se digne intervir junto do Governo Português, no sentido de os aposentados, reformados e pensionistas de Macau, com direito a pensões, subsídios e complementos, serem contemplados no complemento excepcional a atribuir a todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações”, é acrescentado.

Dificuldades gerais

São vários os argumentos apresentados pela APOMAC para que os pensionistas em Macau sejam incluídos pelo Governo português na medida. Por um lado, Jorge Fão explica a Augusto Santos Silva que a inflação não é exclusiva da Europa e que atinge “todas as latitudes deste mundo”.

Na carta é igualmente apontado que os reformados em Macau não podem ter acesso aos outros apoios, por limitações geográficas, como a limitação do aumento das rendas, ajuda financeira para o pagamento da tributação dos rendimentos prediais auferidos em 2023, possibilidade dos consumidores de electricidade voltarem ao mercado regulado ou ainda a redução na carga fiscal nos consumos de gasolina sem chumbo ou de gasóleo rodoviário.

Por outro lado, Jorge Fão recorda também que a partir de 2011, com fundamento na Contribuição Extraordinária de Solidariedade, os pensionistas portugueses em Macau foram, à semelhante dos que estavam em Portugal, afectados pelos cortes impostos pela troika. Segundo Fão, os pensionistas de Macau “aceitaram pacificamente, pese embora o enorme prejuízo”.