Associações e deputados apoiam nova lei de segurança nacional

Vários representantes de associações tradicionais de Macau e deputados ouvidos pelo jornal Ou Mun concordam com as alterações propostas pelo Governo à Lei de Segurança Nacional, apresentadas esta segunda-feira pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que a situação no estrangeiro e no país tem vindo a mudar, incluindo a nível económico, o que traz novos desafios à segurança nacional do país. Desta forma, a responsável entende que as autoridades locais têm a obrigação e responsabilidade de melhorar a legislação em tempo oportuno.

Ho Sut Heng destacou ainda que a FAOM vai apoiar as autoridades no processo de melhoria contínuo da legislação sobre a segurança nacional.

Chan Ka Leong, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse que a proposta de lei é explícita nas acções que prejudicam a segurança nacional, defendendo que, com este novo diploma, Macau consegue salvaguardar melhor estas matérias. O responsável adiantou que as alterações propostas não constituem uma restrição a direitos como a liberdade de expressão.

Já a presidente da Associação Geral das Mulheres, Lau Kam Leng, disse concordar com as cinco direcções propostas na nova legislação, que permitem que o Governo tenha mais meios para lidar com eventuais ameaças contra o país.

Voz dos deputados

Ma Chi Seng, deputado nomeado, disse esperar que a proposta de lei seja entregue na Assembleia Legislativa o mais depressa possível para votação e apreciação na especialidade, para que se concretize plenamente o princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Já Chui Sai Cheong frisou que a segurança nacional é um assunto de grande importância e que só com a sua protecção a economia e o ambiente de negócios podem ficar protegidos, além de ser assegurada a estabilidade social.

Vong Hin Fai, deputado e advogado, apontou que a actual lei de segurança nacional, em vigor desde 2009, não inclui procedimentos específicos, incluindo na área penal. Para o responsável, a nova proposta de lei concede mais capacidades às autoridades para investigarem eventuais ataques à segurança nacional do país, além de melhor assegurar os direitos dos suspeitos.