PolíticaEnsino superior | Coutinho pede protecção de direitos adquiridos Hoje Macau - 9 Jun 2022 Tiago Alcântara José Pereira Coutinho quer saber como é que o Governo vai garantir a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores das instituições de ensino superior, quando estes deixarem de ser considerados trabalhadores da Administração. A pergunta faz parte de uma interpelação divulgada ontem, após o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter revelado que o Executivo tem a intenção de reduzir de 38 mil para 35 mil o número de trabalhadores da função pública. Actualmente, os trabalhadores das instituições de ensino superior estão abrangidos pelo regime da função pública, mas o Executivo pretende alterar esta realidade, por sentir que existe “necessidade de aumentar a flexibilidade na gestão dos recursos humanos”. O objectivo é aumentar a competitividade nas condições oferecidas para os quadros altamente qualificados. No entanto, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostra-se preocupado e diz não compreender a necessidade de mudar o actual regime. José Pereira Coutinho teme ainda que seja violado o artigo 98.º da Lei Básica, que define que os funcionários públicos têm direito a uma aposentação paga pela RAEM e podem manter os vínculos com a Administração. Por último, Coutinho questionou ainda se o Governo vai ouvir as associações de trabalhadores públicos sobre as possíveis mudanças.
