Função Pública | Salários congelados até 2023, o terceiro ano consecutivo

Os trabalhadores da Função Pública vão permanecer sem actualização de salários em 2023, devido à “incerteza na conjuntura económica”. Pereira Coutinho compreende a posição do Governo, apela à união face à crise do desemprego e revela situações “dramáticas” de funcionários públicos que garantem a estabilidade financeira de familiares

Os salários da Função Pública não serão aumentados em 2023, marcando o terceiro ano seguido sem actualização salarial, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial que fixa as orientações e o calendário para propostas orçamentais de serviços públicos para o próximo ano.

Assim sendo, “o valor relativo às despesas dos orçamentos” dos serviços públicos, “não deve exceder o valor das referidas despesas constante no Orçamento do ano económico de 2022”, ou seja, não existe margem de manobra para aumentar despesas com salários.

“Por existir ainda incerteza na conjuntura económica, os serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar as diversas despesas orçamentais com prudência”, justificou Ho Iat Seng.

Em simultâneo, ficam também congeladas contratações, uma vez que “o número de trabalhadores dos serviços e organismos não deve ultrapassar o número padrão de trabalhadores autorizado e o número de trabalhadores a serem recrutados também não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”, afirma o Chefe do Executivo no despacho divulgado ontem.

De mãos dadas

“Neste momento, não há condições em Macau para propor essas medidas [de aumento de salários] e os trabalhadores da Função Pública sabem disso muito bem. Agora temos todos de remar para o mesmo lado”, afirmou ao HM o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Na óptica do legislador, todos os esforços políticos devem ter como foco a redução da taxa de desemprego, realidade que está a originar “situações dramáticas”.

“Muitos trabalhadores da Função Pública têm familiares desempregados e os seus salários resolvem necessidades diárias, chegam mesmo a conceder empréstimos a familiares aflitos”, revelou o dirigente da ATFPM.

Com a contenção a continuar na agenda orçamental, Pereira Coutinho apela à união e ao combate ao desemprego. “Temos de dar as mãos e ver como podemos criar mais emprego”, apontou o deputado ao HM.