Tabaco | Lei Chan U preocupado com venda ilegal a menores

Após um fumador de 13 anos ter provocado um incêndio num edifício habitacional, Lei Chan U quer melhorias legislativas para impedir a venda de tabaco a menores. Para o deputado são necessárias estatísticas mais abrangentes, dado que os últimos dados revelam que 41 por cento dos fumadores menores, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos

No seguimento do incêndio provocado por um menor de 13 anos num edifício habitacional que tinha por hábito fumar nas escadas do prédio onde vive, o deputado Lei Chan U quer que o Governo tome a iniciativa de rever o regime de prevenção e controlo do tabagismo, em vigor desde 2011.

O objectivo, pode ler-se numa interpelação escrita, passa por “eliminar as lacunas da lei”, através da introdução de mecanismos que garantam a proibição de venda de tabaco a menores. Isto, quando o menor do caso citado pelo deputado, alegou ter comprado tabaco, por diversas vezes e sem restrições, em supermercados e lojas de conveniência.

“Este caso é demonstrativo de que ainda existem muitos canais que permitem aos menores adquirir tabaco livremente no comércio local. Como irão as autoridades competentes reforçar o controlo sobre a venda de tabaco, de modo a proibir eficazmente a sua venda a menores e reduzir as facilidades de acesso?”, questiono Lei Chan U.

Além disso, o deputado quer ainda saber quantos casos de venda ilegal de tabaco foram detectados, à luz da aplicação das disposições do regime de prevenção e controlo do tabagismo.

Na interpelação divulgada ontem, o deputado reforça, contudo, que desde a entrada em vigor da lei, a diminuição do consumo de tabaco em Macau é “evidente”, tendo em conta que a taxa de fumadores com mais de 15 anos diminuiu de 16,9 para 11,2 por cento entre 2011 e 2019 e a taxa de fumadores entre os 13 e os 15 anos desceu de 9,5 para 6,1 por cento entre 2010 e 2015.

Fumo precoce

Apesar disso, e tendo em conta a análise da população fumadora entre os 13 e os 15 anos é feita a cada cinco anos e que em 2020 não foram recolhidos dados devido à pandemia, Lei Chan U defende que o Governo deve alargar o âmbito do estudo para ”melhor compreender a situação do consumo de tabaco entre os jovens”.

Isto, quando o último relatório de avaliação da lei do tabaco, (2018-2020), revelou a existência de 49 casos de menores com hábitos tabágicos e o facto de 41,1 por cento destes, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos.