Corrupção | Comissariado vai investigar apoios à indústria cultural

O secretário para a Administração e Justiça anunciou que o Governo já deu ordens ao CCAC para iniciar uma investigação sobre as irregularidades detectadas na atribuição de apoios ao Fundo das Indústrias Culturais. A averiguação irá focar-se nos problemas detectados no relatório do CA e nos “eventuais assuntos ou actos ilegais”

Com Lusa

O Governo encarregou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de investigar “as deficiências” detectadas num relatório sobre a atribuição de apoios à indústria cultural, anunciou na passada sexta-feira o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

A informação foi avançada pelo secretário durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, indicando, segundo uma nota oficial, que será “uma investigação sobre os problemas referidos no relatório e outros eventuais assuntos ou actos ilegais” na concessão de apoios financeiros no âmbito do Fundo das Indústrias Culturais (FIC).

De acordo com o comunicado, o secretário reiterou ainda que o Governo “dá elevada importância” ao relatório elaborado pelo Comissariado da Auditoria (CA) e “às deficiências verificadas no mesmo”. Por isso, foi acrescentado, “o Chefe do Executivo proferiu um despacho a encarregar o CCAC de proceder, de acordo com as suas competências legais” à abertura de uma investigação sobre o tema.

Recorde-se que o CA detectou anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas.

Atitude passiva

No relatório é referido que o FIC “nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transacções”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”.

O Comissariado da Auditoria detectou também anomalias relacionadas com a legalidade de despesas de arrendamento, o que resultou num “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público 15.371.950,88 patacas”.

Reagindo ao relatório, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura disse concordar com os resultados apresentados pelo CA, tendo procedido à “revisão e optimização dos procedimentos de fiscalização”.

Desta forma, o organismo anunciou que vai passar a exigir às empresas beneficiárias que, ao apresentarem o relatório periódico e o relatório final, declarem as transacções com partes relacionadas, que envolvam verbas concedidas por subsídio, “com justificação fundamentada destas transacções”.

Entre outras medidas, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura irá também exigir às empresas que declarem os casos de subarrendamento e proceder à respectiva verificação e obrigar a devolução do montante remanescente, nos casos em que “as despesas efectivas dos projectos financiados, no momento da conclusão, forem inferiores às orçamentadas no momento da apresentação do pedido”.

No total, o relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.