Cartão de consumo em Junho. Governo “não substitui mercado” e refuta apoios às PME

O novo cartão de consumo chega a 1 de Junho, repetindo os moldes do ano passado. Perante as críticas dos deputados sobre a ausência de apoios às PME, ao desemprego e a calendarização de um plano de retoma da economia, Lei Wai Nong vincou que o Governo “não substitui o mercado” e que a solução passa por ter mais visitantes, dando prioridade à saúde da população e ao controlo da pandemia

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong revelou ontem que a nova ronda do cartão de consumo será lançada no dia 1 de Junho, permanecendo inalterados os moldes de utilização definidos no ano passado.

Quer isto dizer que, uma vez mais, os residentes terão direito a um valor inicial de oito mil patacas para gastar, das quais, cinco mil serão para utilização imediata e três mil em descontos. De acordo com o secretário, a data de entrada em vigor da nova ronda prende-se com a produção do respectivo regulamento administrativo necessário à concretização da medida.

“Uma vez aprovada esta proposta de lei vamos produzir de imediato o respectivo regulamento administrativo [onde vamos definir os detalhes]. Nesta ronda vamos também definir um montante inicial de oito mil patacas e três mil patacas como verba de desconto imediato (…) esperamos que este plano possa entrar em vigor no dia 1 de Junho”, começou por dizer Lei Wai Nong na sessão plenária de ontem, onde os deputados viriam mais tarde a aprovar a revisão do orçamento para 2022.

Recorde-se que para financiar as medidas de apoio à população e empresas, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para este ano. Deste valor, cerca de 5,9 mil milhões de patacas destinam-se ao cartão de consumo e 1,3 milhões patacas vão subvencionar o pagamento das tarifas de água e luz.

Durante a discussão, deputados como Ron Lam, José Pereira Coutinho, Zheng Anting e Ella Lei criticaram o Executivo pela falta de apoio dada às pequenas e médias empresas (PME) e mostraram preocupação com o aumento dos preços dos bens essenciais, questionando o Governo sobre a eventualidade de vir a implementar novas medidas de apoio no futuro.

“As PME não conseguem ver sinais de melhoria devido às medidas anti-epidémicas”, disse o deputado Ron Lam, que pediu “a criação de planos económicos de recuperação” pós-pandemia.

Por seu turno, Pereira Coutinho salientou as consequências da elevada taxa de desemprego entre uma população “fechada” dentro das fronteiras do território, questionando se Lei Wai Nong “vai continuar sem resposta” e “à espera de ver quantas mais pessoas se vão atirar dos prédios”.

Olear o triângulo

Na réplica, o secretário rejeitou, para já, a criação de novas medidas de apoio destinadas às PME e vincou que, juntamente com o Governo, a população e as empresas devem “andar de mãos dadas”, para impulsionar o consumo e manter postos de trabalho.

“Esperamos que a população possa consumir mais. Todos nós percebemos que a população está a sofrer uma grande pressão económica (…) e, na medida do possível, vamos dar todo o apoio às PME, esperando que a população também possa apoiá-las porque é assim que vamos conseguir assegurar os postos de trabalho”, começou por dizer.

“Impulsionar o mercado não pode depender meramente do Governo, mas deve contar também com as empresas e a população. É um trabalho tripartido”, acrescentou.

Durante a intervenção, Lei Wai Nong apontou ainda que a verdadeira “solução para os problemas” passa pelo regresso dos turistas a Macau, frisando “não ser hora de desistir” e que o Governo continuará a organizar eventos de grande envergadura para “as empresas terem negócio”.

Confrontado com a possibilidade de utilizar mais uma parte do valor da reserva financeira, superior a 620 mil milhões de patacas, o secretário vincou que esse montante “é o património de Macau” que deve ser utilizado, não só agora, mas também “pelas futuras gerações”.

Sobre a possibilidade de vir a relaxar mais medidas nas fronteiras para permitir a captação de investimentos do exterior e turistas de outros mercados que permitam melhorar a economia, Lei Wai Nong sublinhou que o Governo está a estudar a situação, embora a prioridade passe por “assegurar a segurança e a saúde da população”.

“Damos prioridade à saúde e à segurança da população, portanto temos de assegurar a prevenção e o controlo da pandemia para avançar com outros trabalhos”.