Direitos Humanos | Pequim e Macau refutam acusações dos Estados Unidos

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China e o Governo de Macau classificaram de preconceituosas as acusações norte-americanas sobre violação de direitos humanos no território, acusando os EUA de interferir nos assuntos internos chineses.

Os relatórios dos EUA, “publicados ano após ano (…) são factualmente incorrectos e cheios de preconceitos, fazendo acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau e interferindo nos assuntos internos da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e nos assuntos internos da China”, indica uma nota publicada no ‘site’ do comissariado, com o Governo de Macau a acompanhar as críticas num texto muito semelhante.

“Os residentes da RAEM gozam de uma vasta gama de direitos e liberdades consagrados na Constituição e na Lei Básica, e o seu sentido de realização, felicidade e segurança cresce de dia para dia. Nenhuma intervenção de forças externas pode impedir o progresso de Macau no domínio dos direitos humanos”, acrescenta.

O comissariado argumenta que “os Estados Unidos são bem conhecidos pelos ‘duplos padrões’ no campo dos direitos humanos”, com uma visão hegemónica, unilateral e intervencionista no mundo, “causando frequentemente desastres humanitários”.

Por essa razão, aconselha, “os Estados Unidos deviam enfrentar e reflectir sobre os próprios problemas de direitos humanos, abandonar as tácticas habituais de politização dos direitos humanos, e deixar imediatamente de prejudicar os direitos humanos das pessoas noutros países e de interferir nos assuntos internos de Macau e da China”.

Firmes e hirtos

O Governo de Macau expressou ainda “firme oposição” às conclusões norte-americanas, afirmando que o relatório “ignora a realidade e está repleto de preconceitos, de acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau, interferindo grosseiramente nos assuntos da RAEM, que são assuntos internos da China”.

Os Estados Unidos denunciaram na quarta-feira um conjunto de restrições em Macau, em 2021, que se traduziram numa “crescente censura”, interferência nos direitos de reunião e de participação política, e a inexistência de eleições livres e justas.

No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano apontam-se “questões significativas de direitos humanos que incluem a existência de leis de difamação criminal e relatos credíveis de interferência substancial no direito de reunião pacífica, incapacidade dos cidadãos de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, sérias restrições à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições” em 2021.

Quanto à liberdade de expressão, os Estados Unidos assinalaram que esta está prevista na lei, para os órgãos de comunicação social e outros meios de comunicação, mas que “o Governo interferiu neste direito”, dando com exemplo casos associados à criminalização da difusão de rumores e relatos de “crescente censura”.