Governo pode mudar prazo transitório e não quer casinos-satélite encerrados

O secretário para a Economia e Finanças garantiu que não quer ver casinos-satélite encerrados para garantir a estabilidade do sector e evitar mais despedimentos. Apesar de não haver certezas, o Governo admite alargar o prazo de três anos que o diploma prevê para a transição dos casinos-satélite para as operadoras

Perante os deputados que estão a analisar a nova lei do jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, assegurou que o Governo tomou uma posição clara ao dizer que não quer casinos-satélite de portas fechadas.

Para garantir a estabilidade do sector e evitar uma nova onda de desemprego, o Executivo admitiu ainda, ponderar sobre o alargamento do prazo três anos que o diploma prevê para que as concessionárias adquiram os imóveis onde operam os casinos-satélite. No entanto, certezas, só numa fase mais avançada do processo.

“O secretário disse que o Governo não quer ver os casinos-satélite fechar portas e quer reduzir o impacto para esses casinos. O Governo quer que os casinos-satélite continuem as suas actividades, mas não consigo dizer agora o que vai ser alterado. O secretário pretende que todos os casinos-satélite continuem a sua actividade, mas claro que, para isso, é preciso que as novas concessionárias adquiram esses imóveis”, revelou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão permanente da Assembleia Legislativa.

“Além disso, não quer que ninguém vá para o desemprego. Precisamente para minimizar o impacto foi introduzida a norma (…) de conceder um prazo de três anos de transição. Claro que há quem ache que três anos não é suficiente, mas essa é a opinião de cada um”, acrescentou

Segundo o deputado, durante a reunião de ontem vários membros da comissão questionaram se o Governo estava disposto a aumentar o prazo de transição de três para cinco anos. O Executivo respondeu que “vai pensar”, acrescentando que o “essencial” é “garantir o desenvolvimento saudável do sector do jogo”. Isto, mostrando-se igualmente “confiante” na recuperação económica de Macau e que “os turistas vão regressar”.

Durante a discussão foi ainda esclarecido que o período de transição de três anos, ou outro que venha a ser definido, começa a contar a partir do momento é que é celebrado o novo contrato de concessão com a operadora.

E se não der?

Outra questão abordada prendeu-se com os moldes em que as concessionárias poderão continuar a gerir as operações que detêm em Macau, em caso de a licença de jogo não ser renovada. Isto, quando a proposta de lei prevê simplesmente a sua “dissolução” caso não obtenham a respectiva licença, mesmo que o rol de actividades desempenhadas vá muito além dos casinos.

Confrontado com a questão, o Governo admitiu introduzir alterações ao articulado, que permitam às concessionárias continuar a explorar outras actividades.

“Actualmente, as concessionárias já se encontram a explorar outras actividades além do jogo, como, por exemplo, hotéis e restaurantes. Assim sendo, o Governo vai ponderar sobre o facto de não obrigar à dissolução total da empresa, afastando apenas a parcela do jogo e deixando que a exploração das restantes possa acontecer. Na [proposta de lei] (…) fala-se apenas em dissolução (…), mas depois de ouvir as nossas opiniões, o Governo diz que vai pensar sobre estas situações”, apontou Chan Chak Mo.

A reunião de ontem assinalou o fim da primeira ronda de perguntas na especialidade, seguindo-se agora uma série de reuniões técnicas de onde sairá uma nova versão da proposta de lei que voltará a ser analisada pela comissão. Segundo Chan Chak Mo, o Governo deverá levar cerca de três semanas a entregar o novo texto.

Questionado sobre se o Governo está inclinado a ceder na maior parte das questões levantadas, o deputado afirmou não saber qual será a decisão final.