Comparticipação Pecuniária | Cheques chegam a partir de 1 de Abril

Além de apresentar o calendário para a distribuição do “cheque”, o Conselho Executivo apresentou os programas dos vales de saúde e o subsídio de aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior

O Plano de Comparticipação Pecuniária, vai começar a ser distribuído para as contas dos residentes a partir de 1 de Abril, à semelhança dos últimos dois anos, desde que começou a pandemia da covid-19. O calendário da distribuição foi revelado na passada sexta-feira, após uma conferência de imprensa organizada pelo Conselho Executivo.

Com cada residente permanente a receber 10 mil patacas e os não permanentes a receberem 6 mil patacas, o Governo estima que a medida custe ao erário público 7.230 milhões de patacas. Ainda de acordo com a informação apresentada na sexta-feira, há 690 mil residentes permanentes e 42 mil não-permanentes que podem levantar os respectivos montantes.

De acordo com o calendário, a 1 de Abril começam a ser feitas as transferências bancárias para os residentes que recebem subsídio para idosos, pensão de aposentação e pensão de sobrevivência. Depois, no dia 4 de Abril, chega a vez dos residentes beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social.

Os que recebem o subsídio de invalidez e aqueles que registaram a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária têm o pagamento feito a 6 de Abril. No dia seguinte, chega a vez dos docentes que recebem subsídio para o desenvolvimento profissional, e ainda dos alunos bolseiros.

Quanto às restantes pessoas, que recebem por transferência bancária vão ter o montante depositado nas respectivas contas ao longo do mês de Abril.

Cheques só em Maio

Quem opta por receber o apoio através do tradicional cheque vai ter de esperar um pouco mais. É a partir de 4 de Maio que os cheques começar a ser enviados para os nascidos até 1964.

Para o extracto dos residentes nascidos entre 1965 e 1983 os cheques começam a ser enviados no dia 11 de Maio. A 18 de Maio, os pagamentos começam a ser feitos para os nascidos entre 1984 e 2004 e a 25 de Maio chega a vez dos residentes nascidos entre 2005 e 2012. As pessoas nascidas entre 2013 e 2021 são as últimas para quem é enviado o pagamento, que começa a ser distribuído a 30 de Maio.

Segundo a informação oficial, no caso de os residentes não receberem o cheque no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da distribuição devem dirigir-se aos serviços públicos, para consultar o processo e perceber o que sucedeu.

Vales de saúde e apoio a estudantes

A conferência de sexta-feira foi igualmente utilizada para a apresentação do programa dos vales de saúde, para utilizar nas clínicas privadas locais. Entre 1 de Maio deste ano e 30 de Abril de 2024, cada residente permanente vai ter um apoio de 600 patacas para gastar na saúde.

A medida deve custar aos cofres da RAEM cerca de 432,7 milhões de patacas, mas o montante pode não ser utilizado na totalidade. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, entre 2019 e 2020, apenas dois terços do montante para o programa dos vales de saúde foi utilizado. O montante para o programa mais recente, que vai decorrer até Abril deste ano e que começou em 2021, ainda não está disponível.

Quanto ao programa de subsídio para aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior, referente ao ano de 2021/2022, o registo online arranca a 26 de Abril e prolonga-se a 10 de Junho. O subsídio tem o valor de 3.300 patacas e deve abranger cerca de 31 mil alunos. Ao contrário dos anos anteriores, a entrega do subsídio está dependente da apresentação de documentos que comprovem que se frequenta os respectivos cursos do ensino superior.