Fiscalização | Ron Lam acusa Governo de menosprezar interpelações

Ron Lam teceu ontem duras críticas à forma como o Governo responde às interpelações e solicitações de informações dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Isto, quando em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o Governo respondeu “apenas com duas frases” e remeteu as explicações para uma sessão plenária que aconteceu em Janeiro, onde foram apresentadas interpelações orais.

Para Ron Lam, além de isso ser demonstrativo de que o Executivo “não respeita as disposições da Assembleia Legislativa e do Regimento da Assembleia Legislativa”, contribui para prejudicar “a confiança mútua entre o poder administrativo e o poder legislativo”.

“O Governo deve respeitar o poder de fiscalização da AL. A interpelação escrita, a interpelação oral e o pedido de informações são instrumentos importantes do poder de fiscalização atribuído aos deputados pela Lei Básica da RAEM e pelo Regimento da AL. Se o Governo deixar que os seus dirigentes respondam, com menosprezo, às interpelações dos deputados ou se esquivem às informações solicitadas pelos mesmos, a confiança mútua entre os órgãos executivo e legislativo será prejudicada, o desejo do Governo Central de uma interacção positiva entre estes órgãos não será alcançado, e a transparência e a credibilidade do Governo serão também postas em causa”, atirou o deputado.

Frisando que o conteúdo das respostas dadas por alguns serviços públicos “não corresponde às exigências dos deputados”, Ron Lam fez um apelo para que o Governo aceite as opiniões e responda de forma “positiva, activa e responsável” às interpelações e às solicitações de informações dos deputados, tendo em vista a “concretização conjunta de uma boa governação”.