Trabalho | Revisão da compensação por despedimento em análise

Wong Chi Hong, director da DSAL, admite que os valores pagos por despedimentos e as compensações por acidentes de trabalho possam ser reduzidos. Porém, ainda não foi tomada qualquer decisão e os parceiros sociais vão ser ouvidos

O Governo admite que o valor da indemnização em caso de despedimento sem justa causa pode ser reduzido. Neste momento, a redução ainda está no campo das hipóteses, mas o Executivo não fecha a porta à possibilidade, caso seja considerada a medida mais equilibrada.

O assunto vai ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social, que na passada sexta-feira reuniu pela primeira vez este ano, para definir agenda de 2022.

Entre os pontos aprovados, e que serão analisados, consta a revisão do montante máximo da remuneração mensal que serve para calcular a rescisão do contrato do trabalhador, assim como o limite máximo a pagar em caso de acidentes de trabalho. Segundo as leis em vigor, os montantes são alvo de revisão anual, que até pode fazer com que não haja qualquer alteração.

“Temos uma atitude flexível, os montantes definidos podem subir ou baixar”, começou por dizer o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. “A lei que assegura as garantias dos empregados define que é preciso ter em conta a capacidade dos empregadores para pagar indemnizações. Por isso, temos sempre de encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas partes”, acrescentou.

Contudo, nesta fase, o Governo ainda está a ouvir as várias partes. “Antes de qualquer decisão temos de ouvir as opiniões da DSAL e da Autoridade Monetária de Macau. Depois, vamos recolher as opiniões dos membros da Concertação Social”, explicou Wong Chi Hong. “Finalmente, tomamos uma decisão, sobre se o valor é adequado, ou se deve subir ou baixar”, completou.

Sindicatos discutidos

À saída da reunião, o director da DSAL encarou ainda com naturalidade mexidas no valor das compensações. “Temos flexibilidade, é normal que o valor suba muito num ano, depois talvez possa descer um pouco no ano seguinte. Depende da necessidade de equilíbrio”, justificou.

Entre os outros assuntos que vão ser discutidos consta o cumprimento das normas internacionais da Convenção Número 144 da Organização Mundial do Trabalho, que diz respeito à criação de sindicados.

O Governo terminou no ano passado a consulta pública sobre a futura Lei Sindical, mas a proposta ainda não foi concluída nem chegou à Assembleia Legislativa.