Coutinho critica análise à proposta da lei do jogo, mas Kou Hoi In desvaloriza

José Pereira Coutinho criticou a forma como Chan Chak Mo está a conduzir os trabalhos de análise da lei do jogo, na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e está preocupado com a qualidade do futuro diploma.

“Estou decepcionado porque ainda não analisámos na especialidade a lei artigo a artigo. No entanto, o presidente da 2ª Comissão Permanente já deu por encerrados os trabalhos da primeira análise”, queixou-se Pereira Coutinho.

O legislador questionou ainda o pouco envolvimento dos deputados: “Os trabalhos começaram a partir de documento com uma análise e comentários à própria lei. Esse documento nem foi feito pelos deputados, que nunca foram questionados sobre diploma”, revelou Coutinho.

“Aquele documento para a primeira análise caiu do céu, feito pela assessoria e só tem umas linhas gerais, sem entrar em detalhes”, sublinhou. “Estou decepcionado com a condução dos trabalhos da comissão. Não é assim que se trabalha em sede de especialidade”, desabafou.

O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostrou-se ainda preocupado com a eficácia da legislação. “Sem dúvida que vai afectar a qualidade de lei. Eu nem percebo como é que os deputados vão aprovar uma lei assim”, confessou. “Há mais de 20 anos que sou deputado e nunca vi nada assim”, reforçou.

Objectivo temporário

Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, preferiu destacar que a lei precisa de ser aprovada “em tempo útil”, que foi definido como 26 de Junho. “O ritmo de trabalho da comissão permanente está a ser satisfatório. Temos de identificar os principais problemas da proposta de lei e apresentar as nossas perguntas ao Governo, para que esclareçam a questão”, afirmou.

Sobre um dos diplomas mais importantes para o futuro da região, Kou Hoi In pouco mais disse, além de reafirmar a necessidade de cumprir o calendário do Governo, ouvir as opiniões da população e fazer uma análise minuciosa.

Vong Hin Fai também comentou a legislação que irá reger a maior indústria do território. Para o deputado, o diploma mais do que regular o jogo vai servir para diversificar a economia de Macau. “Um dos desafios para a Assembleia Legislativa nesta Legislatura é a diversificação da economia. Penso que a proposta também tem esse objectivo”, considerou.