Lei do jogo | Steve Vickers alerta para “risco político” devido à segurança nacional

O consultor e analista de jogo Steve Vickers considera que os investidores estrangeiros devem ter em conta os “riscos políticos”, uma vez que a segurança nacional será um factor a ter em conta pelas autoridades para a atribuição de licenças de jogo

Apresentada a nova proposta de lei do jogo na Assembleia Legislativa (AL), o analista de jogo e consultor Steve Vickers emitiu esta quarta-feira um comunicado onde comenta as principais alterações trazidas com o diploma. A mais premente, para o responsável, é o facto de o Chefe do Executivo poder anular uma concessão de jogo caso exista uma ameaça à segurança nacional.

“O maior risco que as operadoras de jogo enfrentam não é do ponto de vista regulatório, mas sim político. As autoridades de Macau e da China, quando avaliarem a renovação das licenças, vão ter claramente como critério a segurança nacional. Por exemplo, o fluxo de capital pode ser considerado, especialmente quando estiver ligado às operadoras norte-americanas que procuram repatriar os seus dividendos.”

Desta forma, para este analista, “o Governo de Macau poderá agir em matéria de partilha de dividendos, considerados excessivos, particularmente se forem registados grandes fluxos de capital da China, trazendo preocupações em matéria de segurança nacional a Pequim”.

No comunicado divulgado, Steve Vickers considera também que “a compreensão e a capacidade para equilibrar o risco político [por parte dos investidores] é mais importante do que nunca”. Além disso, “a nova proposta de lei inclui obrigações do ponto de vista operacional e exigências para responder a um ‘desenvolvimento saudável’, bem como outras questões não directamente relacionadas com o negócio que não são familiares para os operadores estrangeiros”.

Sector VIP em mudança

Relativamente ao concurso público para a atribuição de novas licenças, o consultor defende que “um calendário mais realista [para a sua realização] seria em finais deste ano, ou mesmo em 2023”, o que iria obrigar as autoridades a prolongar as actuais concessões.

“O Governo de Macau poderá favorecer os campeões domésticos, ou pelo menos exigir alterações na estrutura accionista das entidades controladas por estrangeiros, o que pode ser problemático para eles. Além disso, nem todas as actuais concessões vão sobreviver ao processo”, prevê o analista.

No sector dos junkets haverá mais restrições face à partilha de ganhos, aponta Steve Vickers. A proposta de lei em causa “torna claro que a ligação da indústria do jogo aos junkets para o fornecimento de jogadores VIP irá chegar ao fim”, tendo em conta a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, em Setembro.

Para o responsável, “estas medidas vão, provavelmente, restringir um crescimento a curto prazo” do sector.
Por sua vez, Colin Mansfield, analista de jogo da agência de rating Fitch, disse à Lusa que a proposta de lei do jogo foi “bem recebida”, existindo ainda riscos que permanecem como o processo de licitação de novas licenças.

“A divulgação foi bem recebida pela clareza no que diz respeito ao ambiente regulamentar pós-licitações. Nada do que foi divulgado na proposta de lei foi, na nossa opinião, excessivamente surpreendente ou negativo.”

O especialista considerou ainda que um factor a favor desta proposta de lei foi o facto de não ter havido alterações materiais na taxa do imposto sobre jogos e não estarem estabelecidos impedimentos materiais à capacidade de pagamento de dividendos por parte dos operadores.