Jogo | Consulta pública revela vontade de atribuir seis concessões

A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão do jogo foi a favor do estabelecimento de seis concessões e do fim das subconcessões. Por outro lado, os participantes na consulta mostraram-se contra o mecanismo de controlo da distribuição de lucros

A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão da lei do jogo defende um total de seis concessões, o fim das subconcessões, e contratos com duração inferior a 20 anos. Foram estas algumas das principais conclusões publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sobre a consulta que decorreu entre 15 de Setembro e 29 de Outubro.

Actualmente, há um limite de três concessões para a exploração de jogos em casino, mas são permitidas subconcessões. A maioria dos participantes na consulta quer o fim do sistema: “Constata-se, a partir das opiniões recolhidas, que a sociedade se manifesta em geral a favor da proposta do Governo da RAEM, apresentada no documento de consulta, sobre a proibição da exploração sob a forma de subconcessões”, indica o relatório sobre a consulta. “A maioria das opiniões entende que o número de concessões deve ser de seis, com a estipulação expressa da proibição da subconcessão”, foi sublinhado.

Quanto ao prazo de concessão, a maioria foi favorável a um período inferior a 20 anos, contra o regime em vigor que não pode ser superior a 20 anos, mas pode ser prolongado, uma ou mais vezes, sem exceder, no total, cinco anos.

Por outro lado, a maioria apontou a necessidade de aumentar o capital social, actualmente em 200 milhões de patacas, das operadoras para que disponham de “fundos suficientes para o funcionamento e desenvolvimento saudável e estável do sector”, sobretudo em relação “à garantia dos trabalhadores, da capacidade financeira” para responder “a situações imprevistas, reduzindo riscos indeterminados”, de acordo com o documento.

Todavia, o aumento do capital foi divergente, e o Governo diz que vai ponderar como “vai ser decidido de acordo com o “ambiente socioeconómico de Macau, a situação real” e “as necessidades do futuro desenvolvimento do sector do jogo”.

Contra controlo dos lucros

Uma das propostas que não reúne o apoio da maioria das opiniões recolhidas é o controlo da distribuição dos dividendos pelo Governo. A maioria considerou tratar-se de uma decisão comercial, que deve ter autonomia relativa, defendendo que as autoridades devem desempenhar um “papel de fiscalização e não intervir directamente na decisão”.

Quanto à introdução de um representante do Governo nos corpos gerentes da administração das concessionárias, não houve uma maioria clara. Cerca de 28,4 por cento das opiniões foi contra a proposta e 29,1 por cento foram classificadas pelo Governo como opiniões “neutras/pouco claras”, ou seja 57,5 por cento. Neste sentido, a proposta foi apoiada por 42,5 por cento, o que levou a DICJ a considerar “a maioria”.

A consulta pública contou com 359 participantes, entre cidadãos, representantes das operadoras e trabalhadores do sector, que emprega mais de 80 mil pessoas.

A DICJ indicou que, ao longo do período de consulta de 45 dias, “foram realizadas uma sessão de consulta para sectores e oito sessões de consulta pública, com um total de 359 participações”, tendo usado da palavra “73 pessoas individuais e representantes de associações”.

As actuais licenças em vigor terminam a 26 de Junho do próximo ano, mas podem ser renovadas, a tempo de ser feita a nova lei e um novo concurso.