Segurança nacional | Criados cargos para reforçar implementação da lei

O Governo Central criou dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, sendo que a Comissão de Segurança Nacional do território vai integrar quatro representantes de Pequim. Governo de Macau expressou “firme apoio” à decisão e considerou que a defesa da segurança nacional é “inabalável” e o seu ensino “indispensável e urgente”

Com Lusa

A China aprovou a criação de dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, anunciou o Executivo do território na passada sexta-feira. A decisão foi tomada no dia 30 de Novembro, no seguimento de um relatório apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Para o Governo de Macau, trata-se de uma deliberação, cuja aplicação é “inabalável” e que irá contribuir para a concretização plena do princípio “um país, dois sistemas”.

“O Governo Popular Central, no seu despacho, concordou com o relatório do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e decidiu criar os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional”, começou por explicar o Executivo de Macau, em comunicado.

“O Governo da RAEM expressa o seu firme apoio e envidará todos os esforços no trabalho da sua implementação. A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio ‘um país, dois sistemas’ e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo”, é acrescentado.

Citando a agência estatal Xinhua, a agência Lusa avança ainda que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional de Macau vai incluir quatro representantes de Pequim, entre eles o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau.

O lugar de conselheiro para a segurança nacional será ocupado pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e os outros três elementos da mesma entidade como conselheiros técnicos.

Indispensável e urgente

Reagindo à criação dos novos cargos, o Governo sublinha ainda que a “Lei da Defesa da Segurança Nacional enfrenta uma nova conjuntura e desafios”, dadas as “vicissitudes internas e externas” da aplicação do princípio “um país, dois sistemas”. Por isso, é apontado, “torna-se indispensável fortalecer a constituição do sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação”.

Assim sendo, adiantou, vai “introduzir prontamente as alterações correspondentes ao Regulamento Administrativo (…) ‘Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e adicionar (…) a criação dos cargos de consultor de defesa da segurança nacional e o conteúdo relevante de consultor técnico de segurança nacional, por forma a garantir que a decisão do Governo Central atinja os objectivos, salvaguardando da melhor forma a defesa da segurança nacional e constitua um instrumento forte e legal para uma governação de Macau nos termos da lei”.

Por sua vez, é ainda adiantado que a promoção da defesa da segurança nacional no ensino é “indispensável e urgente” para beneficiar a governação e a paz de Macau a longo prazo, em conformidade “com os interesses gerais do país e sociais de Macau”.

Deputados e associações aplaudem

Ouvidos pelo jornal Ou Mun, deputados e dirigentes associativo de várias franjas sociais revelaram apoio total à decisão de Pequim de criar em Macau, os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional.

Segundo a publicação, o deputado José Chui Sai Peng apelidou a criação dos novos cargos como “muito significativa”, tendo em conta a “nova Era”, em que Macau se assume como uma “importante” porta de entrada para a Grande Baía. Isto, quando a zona de cooperação aprofundada em Hengqin irá “enfrentar perigos e desafios de segurança nacional diversos”.

Por seu turno, tanto a presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong como o ex-deputado Chan Wa Keong vincaram que o mundo está a enfrentar mudanças sem precedentes e que, dado o ambiente internacional “imprevisível”, importa dar continuidade aos trabalhos de defesa da segurança nacional em Macau.

Também ao Ou Mun, o ex-deputado Iau Teng Pio apontou que o Governo Central tem toda a legitimidade de reforçar a lei de segurança nacional de Macau, frisando que o território “necessita de instruções técnicas”, ao nível da segurança económica e informática.